MP acompanha caso dos 6º anos

Mistinério Público vai intervir caso o Estado não ofereça turmas na rede pública de ensino
Após audiência pública sobre a não oferta de turmas de 6º ano na rede estadual de ensino, a Promotoria Pública garantiu abrir ação contra o Estado caso o problema não seja resolvido até o início da próxima semana. Antes da decisão, o tema foi debatido na Câmara de Vereadores entre Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Joinville (SINSEJ), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – Regional Joinville (SINTE), professores, pais e poder legislativo. A Gerência Regional de Educação (GERED) não compareceu, alegando não ter sido comunicada oficialmente. A audiência foi solicitada pelo vereador Adilson Mariano (PT).

O problema iniciou quando a rede estadual implantou o ensino com nove séries. No primeiro ano após a alteração, o Estado matriculou os alunos de seis e sete anos todos no 1º ano, sem abrir turmas de 2º ano. Enquanto a lacuna de turmas esteve nas séries iniciais, a situação passou despercebida, mas agora no 6º ano começa a afetar a rede de ensino municipal. A não abertura de turmas na rede estadual empurra os alunos para o município, “inchando” o sistema municipal.

A grande preocupação do SINSEJ é com a precarização da estrutura no ensino municipal, o que afetaria diretamente a qualidade de vida e de trabalho dos profissionais da educação, além de comprometer a qualidade do ensino ofertado. O governo do estado tenta “empurrar” a municipalização do ensino fundamental. Segundo o presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, a migração da rede estadual para o município comprometerá a estrutura existente nas escolas municipais. Os recursos do FUNDEB podem se tornar insuficientes para a demanda do sistema, levando ao desmantelamento físico, além de caracterizar séria ameaça à carreira dos trabalhadores na educação. “Temos que estar atentos para que o servidor não saia prejudicado. Mas, sobretudo, precisamos defender o direito de todos ao acesso a uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade”, afirma.

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