Continua o autoritarismo da Secretaria de Educação

A chegada do feriado de carnaval, na terça-feira (8/3), está trazendo preocupações para os servidores dos Centros de Educação Infantil (CEI). Os trabalhadores das unidades receberam orientação de fazer plantão no ponto facultativo. O Sinsej está cobrando respostas da Prefeitura para essa medida. Em reunião na Secretaria de Educação, o secretário Marcos Aurélio Fernandes foi irredutível e não mudará a orientação. A medida, vinda do secretário, determina a realização de plantões em sete unidades na segunda e terça-feira de carnaval.

Em justificativa o secretário afirma que a terça-feira de carnaval não é feriado nacional e que esta é prática histórica nos CEIs. A surpresa é o descumprimento do calendário do Ensino Infantil. No cronograma entregue pela Secretaria de Educação no final de 2010, não havia a indicação de trabalho nessa data, a terça-feira é assinalada como feriado. A Secretária de Educação deve apresentar amanhã oficialmente a lista dos CEIs que estarão de plantão.

Para o sindicato essa medida caracteriza os CEIs como creches. Essas unidades são voltadas para o ensino infantil e não para servirem de depósitos de crianças. O Sinsej compreende a necessidade de alguns pais trabalhadores nos feriados, mas pretende fazer cumprir as leis trabalhistas, que obrigam os empregadores a disponibilizar creches para as mães trabalhadoras. E para isso esperava contar com o entendimento e participação da Administração Municipal.

O sindicato da categoria pretende agora garantir o justo pagamento para este dia. Anteriormente, os períodos de plantão foram pagos em forma de compensação por folgas ou como banco de horas, que na Prefeitura de Joinville é praticado de forma ilegal, já que não é previsto no estatuto dos servidores e mesmo as compensações são insuficientes para o ressarcimento do dia. A condição extraordinária do regime de plantão exige que muitos servidores atuem em horário diferenciado e inclusive fora de seus locais de lotação, gerando descontinuidade nos processos educativos. O Sinsej deve apresentar à Prefeitura ainda esta semana as reivindicações da categoria para os pagamento destes dias.

Calendário do Ensino Infantil para o ano letivo de 2011
Calendário do Ensino Infantil para o ano letivo de 2011

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