Prefeitura decreta novo manual de processos administrativos

No dia dois de março a Prefeitura de Joinville decretou o novo manual de sindicância para processos administrativos. O Sinsej não foi comunicado oficialmente da medida tomada pelo executivo. O sindicato passou a ter acesso ao documento somente após fazer uma solicitação à Secretaria de Gestão de Pessoas. A entidade acredita que os servidores também não tenham sido informados claramente a respeito do documento, por não ter recebido nenhum questionamento por parte da categoria.

A direção do Sinsej está analisando o documento, mas acha estranha a atitude da Prefeitura em simplesmente decretar o manual sem passar pela Câmara de Vereadores. O estatuto dos servidores traz artigos que regem os processos, por isso a necessidade de verificar se não existem situações conflitantes. O Sinsej espera que com a mudança esteja garantida a ampla defesa do servidor e se respeitem os objetivos das sindicâncias. Os moldes atuais dos inquéritos administrativos acabam servindo em sua maioria para fazer pressão e retaliação aos servidores ao invés de esclarecer os fatos.

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