Projeto do vale-alimentação não chegou à Câmara

A chegada do mês de abril traz à tona novamente a insegurança dos servidores em relação substituição da cesta-básica pelo vale-alimentação. O primeiro prazo acordado no final da greve de 2010 estabelecia a modificação para janeiro. Alegando falta de tempo, a Secretaria de Gestão de Pessoas contratou cestas para os primeiros três meses de 2011 e estendeu o prazo sem consultar o sindicato. O projeto de lei, construído em conjunto entre o Sinsej e a Prefeitura, está pronto desde outubro de 2010, mas ainda não foi enviado à Câmara de Vereadores.

Para agravar ainda mais o caso, a Prefeitura abriu, em fevereiro desse ano, concorrência para a compra de cerca de 120 mil cestas. Esse número seria suficiente para atender a demanda de dois anos, já que aproximadamente 4,5 mil servidores recebem o benefício hoje. A licitação não significa que o município comprará a quantidade total. Na realidade, ela apenas seleciona a empresa fornecedora. Mas fica a dúvida: Se a Prefeitura pretende enviar o projeto do vale-alimentação à Câmara após o mês de março, porque tamanha precaução?

O projeto que aguarda ser aprovado também amplia o recebimento aos servidores que recebem até R$ 1.500 – o que incluiria quase 2 mil pessoas; garante o fim das punições para faltas e atrasos, que hoje acarretam a perda da cesta; concede o benefício a servidores com carga horária inferior a 40 horas semanais, fixando valores proporcionais e estipula o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base para os reajustes anuais.

A indiferença da Prefeitura assusta. A prova de que o assunto poderia ser tratado com agilidade está na rapidez em que o substitutivo da cesta básica por um abono de R$ 100,00 chegou ao Legislativo em abril do ano passado. A intenção era não discutir com o sindicato, mas a categoria se organizou e impediu a votação.

O Sinsej vem cobrado incansavelmente que a Prefeitura cumpra esse e outros acordos de greve. Eles serão tratados como prioridade na campanha salarial de 2011.

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