Diárias e vale-alimentação estão na Câmara

O projeto que substitui a cesta-básica dos servidores por vale-alimentação e o que institui valores de diárias de viagem para os funcionários públicos chegaram à Câmara de Vereadores ontem (14).

Os textos das propostas foram elaboradores em conjunto entre o Sinsej e a Prefeitura, após a greve de 2010. O projeto referente às diárias respeita o combinado, porém, o que concede auxílio-alimentação possui três pontos em desacordo, que serão questionados pelo Sinsej.

Em caso de falta injustificada, o acordo previa que o servidor perderia apenas o valor proporcional ao dia da ausência, porém o texto atual inclui o desconto do respectivo repouso remunerado. Em relação à forma de repasse do benefício, previa-se a entrega de vale, ticket, cartão ou sistema semelhante, mas a Prefeitura incluiu a possibilidade de pagamento em folha. Isso é prejudicial para os servidores, que podem não adquirir gêneros alimentícios se, por exemplo, tiverem dívidas com o banco. O terceiro item em desacordo é a ausência de um artigo que garanta reajuste anual do valor do vale baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como combinado com o sindicato.

A concessão das diárias entra em vigor a partir da data da aprovação da matéria. Já o vale-alimentação precisa passar por licitação. A velocidade desse processo dependerá da pressão exercida pelos servidores.

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