Ação greve está na Justiça

O departamento jurídico do Sinsej entrou na sexta-feira (26/8), no Fórum de Justiça de Joinville, com ação contra o Município para cobrança de uma indenização da data-base 1º de maio de 2011, pela inflação de 6,3%. Após a greve, esse valor foi concedido apenas para os meses de setembro (2%), novembro (2%) e janeiro de 2011 (4%), por meio da Lei Municipal n. 6.954/2011.

O que se pede na justiça é que os 6,3% sejam aplicados desde o dia 1º de maio de 2011, como estipula o Estatuto dos Servidores e artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, com o pagamento das diferenças salariais mês a mês até o zeramento do percentual.

Além disso, o Sinsej solicita ainda a declaração de inconstitucionalidade do artigo segundo da lei que estipulou o reajuste dos servidores, que trata do desconto dos dias parados, já que a greve foi considerada legal pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

“Estamos pedindo que não haja qualquer desconto dos dias parados a partir de setembro e que as horas já repostas sejam consideradas como horas extraordinárias com adicional de 100%”, afirma o presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter.

Um primeiro pronunciamento da Justiça de Joinville é esperado para os próximos dias.

Os servidores que desejarem acessar o processo podem clicar aqui ou acessar o site www.tjsc.jus.br e acompanhar o trâmite da ação. O número do processo é 038.11.036339-3.

Morosidade da Justiça

A elaboração dessas ações foi decidida pelos servidores no fim da greve, em 17 de junho desse ano. Elas substituem os processos impetrados durante a paralisação, que deveriam ser retiradas da Justiça para que a Prefeitura também retirasse ações como a que ameaçava o Sinsej a pagar uma multa diária de R$ 50 mil pela adesão do setor da saúde ao movimento.

Porém, para que o protocolo desse novo processo pudesse ocorrer era necessário que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendesse ao pedido de arquivamento anterior, o que só ocorreu na última semana.

O Sinsej está empregando todos os esforços possíveis no campo judicial, mas a morosidade da Justiça deve servir novamente de alerta para que a categoria compreenda que sua maior arma é a mobilização e não a batalha jurídica.

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