Ampliação de direitos para os ACSs


Agentes Comunitários de Saúde estiveram na greve. Foto: Francine Hellmann

Os agentes comunitários de saúde (ACSs) de Joinville tiveram essa semana uma importante notícia, fruto da mobilização de nossa categoria. Eles tiveram acesso ao projeto de lei que será enviado à Câmara de Vereadores, concedendo garantias como ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses (também em casos de adoção), cinco dias de licença-paternidade e oito de afastamento para matrimônio.

Após a aprovação do projeto, eles também passarão a ter direito de afastamentos por até 180 dias em caso de doença de familiar, um dia para a doação de sangue ou para se alistar como eleitor e oito dias por falecimento de familiares. Além disso, poderão receber auxílio-natalidade, auxílio ao filho com deficiência e assistência funeral.

A regulamentação da contratação e vantagens/benefícios aos ACSs constava no acordo de greve. Nenhuma medida foi tomada para modificar a forma de contratação desses trabalhadores, mas esse projeto estende a eles diversos benefícios gozados pelo demais servidores.

Nas últimas duas campanhas salariais, o Sinsej mobilizou esses profissionais para integrá-los ao restante da categoria. Essa aproximação tem garantido a eles o reconhecimento como servidores valiosos que são, e não mais de segundo escalão. A elevação de seu salário para o piso mínimo do funcionalismo municipal foi prova disso, bem como a extensão a eles do reajuste concedido a todos os funcionários públicos municipais.

Porém, é preciso lembrar que atitude da Prefeitura não é bondosa, mas fruto de muita pressão. De parte do Executivo, a atendimento dessas reivindicações também serve para plantar o divisionismo, que ocorre quando benefícios são concedidos individualmente.

Esse ano, o aumento de salário dos ACSs às vésperas da greve não os tiraram da luta. Eles paralisaram ao lado da categoria pelas reivindicações de todos. É essa força que precisa ser repetida agora, na construção da campanha salarial 2012.

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