Projetos de gratificações são aprovados na CVJ (Atualização)

Foram aprovados na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), os projetos enviados pela Prefeitura criando novas gratificações e outras alterações salariais setorizadas em nossa categoria. O Sinsej acompanhou todos os projetos desde a entrada na pauta da CVJ e conseguiu vários avanços nas medidas que, junto com uma série de valorizações, causavam divisões entre os servidores.

O principal deles, que regulamentava a entrega de atestados de até três dias diretamente à chefia, foi aprovado na quarta-feira (19/10). Nele, o Sinsej derrubou o condicionante de 180 dias imposto pela Prefeitura. A nova lei, que passa agora a ser parte do Estatuto dos Servidores, garante que os trabalhadores possam entregar seus atestados de até três dias, diretamente à chefia, sem a burocrática passagem pelo Ambulatório do Servidor. Porém, para que passe a valer nos locais de trabalho ela ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.

Os demais projetos foram aprovados na terça-feira (18/10). No que instituiu as gratificações de produtividade aos médicos dos PAs e os adicionais de sobreaviso, o sindicato garantiu a extensão do adicional aos auxiliares de enfermagem da Vigilância Epidemiológica e do Serviço de Verificação de Óbitos, que antes só eram previstos aos Técnicos de Enfermagem.

Na proposta que criou gratificações para a Secretaria de Gestão de Pessoas e aos membros das comissões processos administrativos, uma emenda com nova redação, enviada pela Prefeitura, eliminou o art. 5º que garantia o pagamento das gratificações nos períodos de licença. A medida foi uma decisão da secretária de gestão de pessoas, Márcia Streit. A interpretação do Sinsej era de que o artigo garantia o pagamento das gratificações em afastamentos também para os enfermeiros de PSF, cujo aumento do valor da gratificação constava no mesmo projeto. Por isso, a solicitação do sindicato foi estender o benefício aos demais servidores dos PSFs ou manter a redação original. Mas a Prefeitura interpretou que a garantia de recebimento em licenças só estava prevista para a SGP e comissões de processo administrativo. Diante do impasse, a secretária resolveu remover o artigo, retirando o direito de todos.

No mesmo projeto, uma sugestão oficial criou um mandato para os membros da comissões processantes da PMJ. A partir de agora, os servidores indicados para integrar as comissões terão um período de atuação de quatro anos. Que pode ser encerrado antes, caso seja observada incapacidade para o cargo. Essa medida ainda precisa ser regulamentada, é nessa etapa do processo que os servidores devem estar atentos para garantir formas mais claras da escolha dos integrantes dessas comissões.

O Sinsej não encerrou a batalha sobre as reivindicações que foram levantadas com a entrada desses projetos. Várias das propostas da Prefeitura ferem os acordos de greve e foram reavaliadas na assembleia de ontem. As lacunas trazidas por elas – como os descontos de gratificações em afastamentos, a equiparação entre médicos e odontólogos e o pagamento de horas-extras para todos que trabalhem em feriados, pontos facultativos ou recessos – estão contempladas na pauta de reivindicações da campanha salarial 2012.

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