Servidores vão à Câmara de Vereadores

Os servidores do Hospital Municipal São José decidiram na assembleia de hoje (19/3) que irão à Câmara de Vereadores acompanhar o trâmite dos projetos de lei complementar 10 e 11 de 2012. Eles dizem respeito a dois itens do acordo da Campanha Salarial desse ano e deveriam valer para a data-base de 2012, mas a Prefeitura os enviou ao Legislativo no último dia 14 com um texto que remete o seu cumprimento a março de 2013, sob a responsabilidade do próximo governo.

A primeira comissão técnica da CVJ em que os projetos precisam passar é a de Legislação, Justiça e Redação, cuja próxima reunião acontece amanhã, às 15 horas. Todos os servidores estão convidados a participar.

O PLC 10/2012 atinge não só os trabalhadores do hospital, mas toda categoria. Ele regulamenta o fim dos descontos de gratificações em períodos de afastamento. Atualmente, se o servidor entra em licença por motivo de doença, por exemplo, as gratificações agregadas ao seu salário base são suspensas. Em alguns casos, esse corte diminui a remuneração final em cerca de 40%. “O servidor é penalizado duas vezes, primeiro pela doença e depois pela Prefeitura”, explicou o presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter.

Já o PLC 11/2011 concede a todos os funcionários do HMSJ a gratificação de unidade hospitalar. Hoje apenas os cargos de médico, enfermeiro e técnico de enfermagem são contemplados. O valor desse benefício varia de acordo com a faixa salarial de cada trabalhador e vai de R$ 106,26 a R$ 369,25.

Ambas as reivindicações já constavam no acordo da greve de 2011 e não foram cumpridos. Esse ano, o Sinsej inseriu-as novamente na Pauta de Reivindicações e mais uma vez a Prefeitura concordou. Porém, os projetos foram redigidos e enviados ao Legislativo sem consulta ao sindicato e ganharam um artigo que remete o início dos pagamentos para 2013.

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