Câmara não votou projetos dos servidores

A Câmara de Vereadores de Joinville não votou na sessão de hoje (4/4) os projetos referentes aos servidores que estavam na Casa, inviabilizando a implementação deles. Agora, não há mais tempo para que as leis sejam sancionadas pelo prefeito Carlito Merss e publicadas no Diário do Município dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral.

Os projetos pelos quais a categoria mais ansiava eram o PLC 10/2012, que acabava com os descontos de gratificações em períodos de afastamentos legais, e o PLC 11/2012, que concedia gratificação de unidade hospitalar aos servidores do Hospital Municipal São José.

O Sinsej acompanhou todo trâmite dos projetos e considera as posturas do Executivo e do Legislativo lamentáveis. A Prefeitura demorou muito tempo para apresentar as propostas e as enviou com a restrição de concretizá-las apenas em 2013. Os vereadores de oposição ao governo colocaram a disputa eleitoral acima dos interesses dos trabalhadores e decidiram não votar, mesmo após retificação do prefeito.

Atraso e desrespeito do Executivo

Essas medidas são reivindicações antigas da categoria, constavam no acordo de greve de 2011 e na proposta enviada pela Prefeitura ao Sinsej durante a Campanha Salarial 2012, aprovada em assembleia. Os projetos que as formalizavam chegaram à CVJ apenas no dia 14 de março e com um artigo que as empurrava para março de 2013.

Jogo eleitoral acima do interesse da categoria

Ancorados no argumento de que não aprovariam projetos que onerassem a próxima gestão, os vereadores de oposição ao governo demonstraram que rejeitariam os projetos. A vereadora Tânia Eberhardt (PMDB) chegou a declarar na tarde de ontem que o seu parecer na comissão de Legislação, da qual é presidente, seria contrário. Diante disso, o líder do governo na Câmara, vereador Manoel Bento (PT), pediu vistas aos projetos e apenas algumas horas depois o Executivo protocolou emendas antecipando o prazo de implementação das medidas para 1º de dezembro de 2012.

Para que esses projetos pudessem ser votados pelos vereadores em Plenário era necessário que as comissões de Legislação e de Finanças emitissem pareceres. Diante disso, elas foram convocadas novamente para a tarde de hoje, mas estranhamente não houve quórum na comissão de Finanças e a de Legislação decidiu que não haveria sentido em emitir seu parecer.

Dessa forma, os vereadores petistas Adilson Mariano e Manoel Bento fizeram um requerimento para que os projetos fossem votados pelo Plenário sem os pareceres das comissões, mas o presidente da CVJ, Odir Nunes (PSD), não colocou em votação o pedido dos parlamentares e às 19 horas, horário regimental para o fim da sessão, tentou encerrar os trabalhos. Uma questão de ordem foi solicitada para que a sessão fosse prorrogada, mas não havia mais nenhum parlamentar de oposição ao governo no Plenário, impedindo o quórum da sessão.

Repúdio

O Sinsej repudia a demora da Prefeitura em cumprir os acordos que faz com a categoria, bem como com a já tradicional atitude de enviar projetos diretamente à CVJ com alterações inesperadas. O sindicato também manifesta total desacordo com a atitude dos parlamentares de oposição ao governo, de usar os projetos que garantiam direitos aos servidores para fazer oposição ao prefeito.

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