Aprovada pauta de reivindicações de Itapoá

Os servidores de Itapoá construíram a pauta de reivindicações para a data-base de 2013. Ela foi aprovada na assembleia geral da última quarta-feira e agora será apresentada ao prefeito eleito Sérgio Aguiar (PMDB). A data-base da categoria é janeiro.

Os servidores vão pedir a recomposição das perdas salariais acumuladas que, de acordo com o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese), chegam a 37,25% – período entre 1995 e 2011. Também será solicitada a revisão dos pisos salariais da categoria.

Na mesma assembleia os trabalhadores aprovaram uma proposta para o Calendário Escolar 2013 – programação de trabalho do magistério – que será apresentada à Secretaria de Educação. Nela são garantidas 800 horas de trabalho divididas em 200 dias letivos, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Na Pauta de Reivindicações 2013 constam ainda outros 21 itens, que tratam de melhorias na carreira e nas condições de trabalho.

São eles:

Revisão do Plano de Cargo Carreira e Salários, com garantia de implantação de progressão funcional por qualificação escolar (curso técnico, faculdade e pós-graduação) e progressão horizontal (horas de curso de aperfeiçoamento);

Pagamento de adicional de insalubridade (serventes, cozinheiras, ACSs, ACEs e demais servidores em condição insalubre);

Concurso público para vagas públicas (fim da terceirização/privatização e diminuição de número de estagiários);

Regulamentação da lotação e transferência dos servidores;

Garantia do acesso da pós-graduação no ingresso;

Gozo da licença-prêmio de três meses a cada cinco anos (independente de assiduidade);

Garantia do anuênio acumulado para servidores que tomam posse em outro concurso;

Ampliação do valor do vale-alimentação e fim do desconto proporcional aos servidores;

Regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais;

Incorporação das gratificações para todos os servidores da saúde;

Cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/08);

Garantia de calendário escolar unificado para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com 800 horas de trabalho divididas em 200 dias de efetivo trabalho escolar;

Revisão da hora-aula do professor;

Periculosidade (motoristas, operadores de máquinas e outros setores);

Vale-transporte ou auxílio-transporte proporcional;

Ampliação do plano de saúde para os familiares do servidor (rever lei e tabela);

Pagamento das horas extras sobre a remuneração do servidor;

Protetor solar para todos os servidores que trabalham expostos ao sol;

Garantia do gozo e pagamento do adicional de férias para todos os profissionais da educação;

Retirar do IPESI toda responsabilidade sobre a seguridade social do trabalhador;

Licença para tratar da saúde dos filhos.