Servidores de Garuva constroem pauta

Os servidores de Garuva reuniram-se na semana passada para elaborar a pauta de reivindicações da categoria para a Campanha Salarial 2013. A assembleia aconteceu na sede do Sinsej e definiu que o valor de reajuste pedido no próximo ano será construído com base na inflação (INPC) do último período, mais ganho real.

A pauta, que será protocolada pelo sindicato na prefeitura, contém ainda outras 18 reivindicações relativas a melhorias financeiras e de condições de trabalho. Também será solicitada a regulamentação da data-base dos servidores de Garuva – que é a definição do mês em que haverá recomposição salarial todos os anos. A sugestão do Sinsej, aprovada na assembleia, é que a data-base seja em maio.

Os profissionais do magistério presentes na assembleia ajudaram ainda a construir uma proposta de Calendário Escolar 2013. Nela, estão previstas 800 horas divididas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, que é o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A proposta será apresentada à Secretaria de Educação com um pedido de negociação.

Leia a pauta completa:

Recomposição das perdas salariais acumuladas, com base no INPC, mais ganho real de salário;

Estabelecimento da data-base da categoria em maio;

Pagamento de adicional de periculosidade para os servidores que trabalham em contato com combustíveis;

Aplicação integral da Lei 11.738/08 (Piso Salarial do Magistério), inclusive no tocante à hora-atividade;

Pagamento da insalubridade sobre o vencimento do servidor, extensivo a todas as áreas insalubres (incluindo Agentes Comunitários de Saúde);

Garantia de contrato anual para os ACTs;

Regulamentação da lotação e transferência dos servidores;

Garantia do acesso na carreira da formação adquirida pelo servidor anteriormente a sua posse no serviço público;

Fim dos descontos da regência de classe do Magistério em períodos de afastamento e aulas excedentes em feridos;

Garantia de uniforme e materiais de trabalho para todos os servidores;

Transporte seguro e adequado aos servidores da Secretaria de Obras e demais setores;

Garantia da irredutibilidade da carga horária dos professores;

Garantia do recesso de julho para os professores ACTs;

Fim da avaliação de desempenho;

Regulamentação das 30 horas semanais para toda a categoria;

Extensão do auxílio de deslocamento para todos os servidores de Zona Rural;

Extensão das gratificações para os demais trabalhadores da ESF;

Garantia do Calendário Escolar para todos os trabalhadores do magistério (efetivos e ACTs);

Unificação do regime estatutário para toda a categoria.

Confira a proposta de Calendário Escolar 2013 que será apresentada pelo sindicato:

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