Reunião com procurador pautou 14º e Ittran

Diretores do Sinsej reuniram-se com o procurador do município de Joinville, Luiz Cláudio Gubert, na segunda-feira (25/2). Estiveram em pauta o pagamento do abono de final de ano (14º salário) sobre as horas “termo” dos professores e a situação dos trabalhadores do Ittran, ameaçados de demissão pela Justiça. Ambas as questões tiveram posicionamentos positivos.

Abono

No início de 2013 os trabalhadores da educação de Joinville receberam um abono correspondente a 50% da remuneração do mês de dezembro. Mas a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) não considerou nos cálculos o valor recebido pelas horas além do concurso, cumpridas por muitos professores e chamadas de “termo”.

O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, ressaltou que o Estatuto dos Servidores define remuneração como o vencimento, acrescido das vantagens gerais ou individuais. Desta forma, o sindicato entende que o valor recebido pelas horas “termo” também deveria ser considerado. O procurador reconheceu a tese e comprometeu-se em pedir à SGP que o valor faltante seja pago aos servidores.

Também avançaram as discussões sobre o reconhecimento das horas “termo” como jornada de trabalho, mas ainda não houve uma resposta concreta. Atualmente elas são cumpridas a partir de um contrato precário, que não garante, por exemplo, a manutenção desta parte da remuneração em períodos de afastamento.

Ittran

Na mesma reunião, os diretores do Sinsej pautaram a situação dos trabalhadores do Ittran. Isso porque uma decisão do Juiz de Direito Roberto Lepper – por hora suspensa – determinava que todos os servidores do instituto fossem demitidos. De acordo com o juiz, o concurso público prestado por estes trabalhadores quando ingressaram na antiga Conurb não teria validade, porque fora realizado para a admissão dos funcionários como celetistas e não como estatutários.

O entendimento do procurador Luiz Cláudio Gubert é de que são pequenos os riscos de concretização das demissões. Para ele, o mais preocupante agora é garantir que estes trabalhadores possam continuar exercendo a fiscalização de trânsito, situação também questionada pela ação judicial em questão.

O setor jurídico do Sinsej está à disposição dos servidores do Ittran para prestar esclarecimentos e defendê-los judicialmente.

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