Projeto que define reposição está na CVJ

O projeto que define as regras de reposição das horas da greve dos servidores de Joinville será votado pela Câmara de Vereadores (CVJ) esta semana. O projeto de lei 169/2013 autoriza a compensação dos períodos não trabalhados entre 13 e 24 de maio de 2013. O dia 10 de maio – sexta-feira em que aconteceu a assembleia que deflagrou a greve – está sendo declarado ponto facultativo.

O Sinsej analisou o projeto e constatou que ele obedece ao que foi acordado no fim da greve. Nele, define-se que em dias de semana a reposição será na proporção de uma hora de compensação para cada hora de paralisação.  Aos sábados, cada hora de reposição valerá pelo pagamento de uma hora e meia de greve. Nos domingos e feriados, uma hora será computada como duas.

Fica permitido também descontar as horas de paralisação do banco de horas. Se a administração pública não oferecer oportunidade de reposição, o trabalhador não terá descontos nem penalidades na carreira. Caso o servidor prefira não repor, também não terá penalizações, mas receberá o desconto financeiro na folha de janeiro, paga em fevereiro de 2014.

A reposição deve ser feita até o dia 20 de dezembro de 2013.

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