Joinville terceiriza 1,8 mil vagas de Educação Infantil
Por Josiano Godoi*
“Fazer trabalho social com dinheiro que é produzido pelo trabalhador é fácil e prático, para não dizer barato”.
Em dezembro de 2012, a Prefeitura de Joinville teve aprovada pela Câmara de Vereadores a Lei 7.374 que lhe autorizou a estabelecer convênio com o Instituto Ajorpeme – Ética e Desenvolvimento Social.
Por essa lei o Executivo pôde entregar à Ajorpeme R$ 3.123.000,00 em recursos para atender 1.550 crianças matriculadas nas creches domiciliares, que são vinculadas a esta entidade. Em abril de 2013, o convênio Ajorpeme/PMJ recebeu um aditivo de R$ 482.450,00 para o atendimento de outras 325 crianças. Ao todo serão entregues à Ajorpeme durante o ano de 2013 R$ 3.605.450,00 em recursos públicos para atender 1.875 crianças matriculadas nestas creches, que na prática são privadas.
A decisão da Prefeitura de destinar recursos públicos para creches privadas, ligadas a uma associação do empresariado local, mostra com quem o governo está comprometido. É obrigação da Prefeitura investir seus recursos no serviço público e é obrigação dos empresários disponibilizarem creches para suas trabalhadoras como manda a legislação. O que se tem numa situação como a do convênio estabelecido entre a PMJ e o Instituto Ajorpeme – Ética e Desenvolvimento Social é o uso de um recurso público, dinheiro dos impostos pagos pelos trabalhadores, para amenizar uma obrigação que é dos empresários.
Nas palavras da presidente da Ajorpeme, Christiane Schramm Gusso, em artigo publicado recentemente no jornal A Notícia, o convênio com a Prefeitura possibilita “o acesso da mulher ao mercado de trabalho”. Ora, quem tem de garantir o acesso da trabalhadora ao mercado é justamente quem mais se beneficia da exploração do seu trabalho: o empresário. Mesmo porque, fazer trabalho social com dinheiro que é produzido pelo trabalhador é fácil e prático, para não dizer barato.
O Sinsej considera negativo entregar um montante tão significativo de recursos públicos para que uma entidade de empresários ofereça creches que são sua obrigação viabilizar. Além disso, este dinheiro deveria ser investido em vagas e melhoria da qualidade da educação pública. Reivindicações importantes dos trabalhadores da rede municipal, como o um terço de hora-atividade, não são atendidas com a desculpa de falta de recursos.
O convênio entre a Prefeitura e a Ajorpeme é um taque ao serviço público. Os recursos públicos devem ser somente para o serviço público e a iniciativa privada deve assumir suas responsabilidades.
*Josiano Godoi é diretor tesoureiro do Sinsej
