Comissão sobre Educação faz primeira reunião

Ainda existe uma interpretação forçada da SE sobre os Dias de Efetivo Trabalho Escolar. Foto: Johannes Halter
Ainda existe uma interpretação forçada da SE sobre os Dias de Efetivo Trabalho Escolar. Foto: Johannes Halter

Aconteceu nesta quarta-feira (28/8) a primeira reunião da comissão acordada na greve de 2013 para discutir temas relacionados à Educação. Foram pautados a hora-termo, o Calendário Escolar 2014 e a implantação dos 33,33% de hora-atividade do Magistério em Joinville. Devem participar do fórum o Sinsej, a Secretaria de Educação (SE), a Procuradoria do Município e a Secretaria de Gestão de Pessoas. O próximo encontro da comissão está agendado para o dia 12 de setembro, às 13 horas.

O Secretário da Educação Roque Mattei apresentou proposta inicial de calendário escolar 2014, que inicia o ano letivo em 3 de fevereiro e encerra em 19 de dezembro. Apesar de garantir os 15 dias do recesso e não impor trabalho aos sábados, o sindicato entende que ainda existe uma interpretação forçada da Secretaria relativa aos Dias de Efetivo Trabalho Escolar. Portanto, os diretores do Sinsej deixaram claro que outra proposta deve ser discutida e apresentada pela categoria. Espera-se que a negociação avance e que a proposta inicial possa ser melhorada.

Sobre a hora-atividade, apesar de já terem se passado três meses do fim da greve de 2013, a Prefeitura de Joinville ainda não elaborou um plano sobre como atender a reivindicação da aplicação dos 33,33% previstos na Lei 11.738/08 (Lei do Piso). A lei entrou em vigor em 2008 e até o momento ainda não é cumprida pelo governo municipal. Na reunião, o secretário não apresentou uma proposta oficial, mas sugeriu a possibilidade de cumprimento gradativo da Lei.

Um grande impasse continua sendo o fim dos descontos nos atestados sobre as horas “termo”. A secretaria sugeriu acatar atestados superiores a 15 dias e até seis meses, deixando a descoberto os atestados menores. Um absurdo, principalmente se tratando de compromisso assumido pelo governo na última campanha salarial. A Prefeitura rasga o acordo do final da greve, não honrando com a palavra assumida com os professores.

Além disso, existe a pendência da aplicação do passe-professor, também acordo da greve. A última manifestação da Prefeitura foi empurrar para uma futura licitação do sistema de transporte público da cidade. Na prática, é uma negação da reivindicação, pois não existe garantia nenhuma de que saia algum edital e, se sair, que isso ocorra num breve período.

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