Abaixo o aumento da tarifa de ônibus em Joinville

O aumento de 7,14% nas tarifas do transporte coletivo de Joinville, valendo a partir do dia 11 de janeiro, representa a continuação da exploração privada de um serviço que deveria ser público. O Sinsej compreende a notícia do aumento da passagem como uma confirmação do caráter de classe do governo Udo Dölher (PMDB).

Porém, esse mesmo governo recuou diante das manifestações ocorridas pelo país em junho de 2013, baixando em R$ 0,10 os valores da época. Esse fato demonstra que a sociedade é capaz de impor transformações quando se une por reivindicações.

Em 1996, o bilhete custava R$ 0,60 e não havia tarifa embarcada. Desse ano até agora, a inflação acumulada soma 210%. Apesar disso, os novos valores de R$ 3,00 a passagem antecipada e R$ 3,40 a embarcada contém um aumento de 190% acima da inflação do período. Seguindo esse critério, a passagem deveria diminuir para R$ 1,86.

Gidion e Transtusa fora da lei

O controle do transporte coletivo de Joinville está há 48 anos nas mãos dos grupos familiares Bogo e Harger. Eles atuam sem cumprir a Lei Federal nº 8987/95, que estabelece as regras para concessões, e a Constituição Federal de 1988, a qual exige a concorrência para uma empresa gerir serviço do Estado. Desde 1966, nenhuma licitação foi realizada para permitir a gestão do transporte coletivo na cidade. As empresas se mantêm no poder por meio de acordos em contradição com a legislação.

Tarifa Zero com empresa pública

O Sinsej propõe uma nova lógica para o transporte coletivo, a qual esteja voltada para o atendimento à população e não ao lucro de empresas. Essa ideia se materializa na criação de uma empresa pública para administrar esse serviço tão necessário para a sociedade.

Dessa forma, o Estado terá os meios de garantir o direito de ir e vir de todos, o qual pode ser transformado em realidade por meio da Tarifa Zero para todas as locomoções públicas. As formas de implantação desse modelo de serviço são várias. Exemplo é a aplicação do Imposto Progressivo, onde os mais ricos pagam mais e os mais pobres pagam menos. Esse recurso serviria para executar projetos e ações sociais para beneficiar os trabalhadores e a juventude.

Armadilha da licitação

O último contrato irregular firmado entre a Prefeitura e as empresas foi feito em 1999, na época do ex-prefeito Luiz Henrique da Silveira. O acordo completou seu prazo de 15 anos dia 8 de janeiro. Porém, o prefeito Udo Döhler (PMDB) decidiu, no final do ano passado, prorrogar o contrato por mais 180 dias. O argumento utilizado foi a necessidade de mais prazo para a realização de uma licitação.

Mas essa promessa traz consigo uma pegadinha. Estudo encomendado pela Gidion e Transtusa para a empresa Profuzzy, a partir das planilhas controladas por elas próprias, concluiu existir uma dívida da Prefeitura no valor de R$ 268 milhões. O motivo seriam diferenças entre valores pedidos pelas companhias e os concedidos pelos governos entre 1997 e 2010.

Sem questionar a validade dos dados, o ex-prefeito Carlito Merss fez um acordo no fim de seu mandato reconhecendo um débito de R$ 125 milhões com as empresas. Esse valor, segundo o negociado, pode ser usado em vantagens para as atuais concessionárias na próxima licitação do transporte coletivo. Ou seja, a licitação nos moldes da Prefeitura, além de manter o serviço com caráter privado, promete manter as atuais empresas controlando o transporte coletivo.

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