Pacote de privatização da saúde está na Câmara

Sindicato convoca todos os servidores à Câmara de Vereadores de Joinville

O Sinsej convoca todos os servidores de Joinville a ficarem atentos aos informes do sindicato e lotarem a Câmara de Vereadores na quarta-feira (9/4), a partir das 14 horas. Nesta semana serão analisados no Legislativo três projetos que envolvem privatização de serviços de saúde da cidade. Um deles, o 9/2014, regulamenta a participação da cidade no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (Cisnordeste/SC). Caso seja aprovado, qualquer bem ou serviço público municipal de saúde poderá ser administrado por terceiros. Outros dois projetos, o 66/2014 e o 67/2014, repassam à Organização Social Instituto Vida de Assistência à Saúde, de Garuva, a contratação de clínicos gerais e ortopedistas em Joinville.

Para justificar a terceirização da contratação de médicos, o governo utiliza-se da situação caótica que vive a saúde pública municipal. Diz ainda que tal medida é temporária e diminuirá a fila de consultas ambulatoriais de ortopedia, bem como a pressão no pronto socorro do Hospital Municipal São José.

Porém, as contratações propostas serão para atendimentos de urgência e emergência, nos pronto atendimentos da cidade, não para consultas ambulatoriais. Além disso, os projetos 66/2014 e 67/2014 preveem que o contrato de seis meses com a OS de Garuva pode ser prorrogado por até 60 meses, tornando a ação provisória uma medida permanente.

Para o diretor do Sinsej Tarcísio Tomazoni Júnior, mesmo que os projetos fossem o que a Prefeitura alega ser, ainda não seria o caminho. “O problema da saúde de Joinville é antigo, não serão medidas privatistas urgentes que resolverão a situação, mas planejamento de políticas públicas sérias a médio prazo”, explica.

O Sinsej defende que a solução para a saúde da cidade passa pela abertura imediata de concurso público, investimentos financeiros em estrutura pública e vontade política de melhorar os serviços. A saúde é um serviço fim do Estado. Repassar a responsabilidade da Prefeitura para terceiros não é lógico financeiramente, apenas transfere dinheiro público para o setor privado. Além disso, precariza as condições de trabalho e de atendimento.     

O repasse financeiro ao Instituto Vida de Assistência à Saúde vai ultrapassar R$ 4 milhões em seis meses, podendo passar dos R$ 40 milhões ao fim de cinco anos.

Necessidade de mobilização

Os diretores do Sinsej acompanharão todas as reuniões de comissão, ordinárias e extraordinárias, que discutirão o assunto antes do voto dos parlamentares em plenário. Porém, como o governo possui maioria na Câmara de Vereadores, será preciso muita mobilização para barrar este que é um sério ataque ao serviço público da cidade.

Na semana passada os dirigentes do sindicato pediram a Udo Döhler que retire os projetos, mas o prefeito negou. Como o governo possui maioria na Câmara de Vereadores, será preciso uma grande organização dos trabalhadores para barrar este que é um sério ataque ao serviço público da cidade.

Entenda os projetos

O projeto de lei 9/14 faz uma adequação jurídica no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CIS/Amunesc) e transforma-o em Cisnordeste/SC. O grande problema dele está em seu anexo, o Protocolo de Intenções. De acordo com esse documento, o município poderá contratar o consórcio sem licitação e ele, por sua vez, estará autorizado a terceirizar os mais variados serviços de saúde.

Para se ter uma ideia, o Cisnordeste/SC tem entre seus objetivos: prestar serviços de saúde, ambulatoriais, hospitalares ou de auxílio-diagnóstico, diretamente ou através de terceiros; estimular a integração de instituições públicas e privadas; contratar ou administrar medicamentos, serviços ou materiais de saúde; realizar licitações em nome dos 17 municípios participantes do consórcio; prestar serviços a instituições privadas; firmar contratos de gestão ou termos de parceria com o terceiro setor; entre outros.

O projeto de lei 67/2014 autoriza o município a celebrar um convênio com o Instituto Vida de Assistência à Saúde, de Garuva, para contratação de ortopedistas. No Plano de Trabalho anexo ao projeto, especifica-se que esses médicos irão atender apenas na Unidade de Pronto Atendimento Leste. Este projeto prevê o repasse de R$ 2,2 milhões para o instituto.

O projeto de lei 66/2014 permite que a Prefeitura estabeleça um convênio com o mesmo Instituto Vida de Assistência à Saúde para contratar clínicos gerais. Ele prevê o repasse de R$ 1,9 milhão. O Plano de Trabalho define que os médicos irão trabalhar nos três Pronto Atendimentos da cidade.

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