Conselho aprova projetos sem questionar

O Conselho Municipal de Saúde de Joinville aprovou ontem (16/4), por unanimidade, um parecer favorável aos projetos que abrem as portas de serviços e contratações de saúde para a privatização. Diretores do Sinsej e médicos da rede municipal falaram na reunião, expondo os problemas das propostas da Prefeitura, mas não foram ouvidos pelos 29 conselheiros presentes.

Os projetos 66/2014 e 67/2014, que preveem convênios com o Instituto Vida de Assistência à Saúde para a contratação de médicos ortopedistas e clínicos gerais, sofreram alterações esta semana. Os textos originais destas propostas previam contratos de seis meses prorrogáveis por até cinco anos, mas a Prefeitura enviou emendas à Câmara de Vereadores reduzindo a possibilidade de prorrogação para seis meses. Porém, com a manutenção dos projetos, mantém-se a opção de gastar mais com estas contratações, entregar dinheiro público ao setor privado e entregar o controle sobre a qualidade dos serviços prestados.

Já o projeto 9/2014 permanece intacto. Ele transforma o CIS/Amunesc em Cisnordeste/SC e permite que qualquer bem ou serviço municipal de saúde possa ser administrado por terceiros.

O diretor do Sinsej, Jean Almeida, pediu aos conselheiros que incluíssem em seu parecer um pedido para que a Prefeitura retire o PL 9/2014, abra concurso público, não demita nenhum médico já contratado nem reduza escalas de trabalho já estabelecidas. Porém, o conselho não acatou a solicitação e deu parecer favorável às três propostas. Com essa anuência, os vereadores aprovam as medidas na semana que vem com mais tranquilidade.

Próximo passo

Ao que tudo indica, na terça-feira (22/4), a Câmara de Vereadores realizará todas as reuniões de comissões pelas quais os projetos precisam passar e os colocará em apreciação na sessão. Mais uma vez, o Sinsej convoca os servidores a estarem presentes, a partir das 14 horas, para impedir a aprovação. Mais do que nunca, fica nítido que a única arma dos trabalhadores é sua organização.

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