STF ainda não divulgou conteúdo de decisão

O Sinsej esclarece aos servidores de Joinville que a Justiça ainda não publicou o conteúdo total da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retirada dos profissionais celetistas do quadro dos servidores efetivos do município.

O STF negou o recurso da Prefeitura contra uma decisão em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. Esta ação é referente à incorporação no quadro efetivo do município de funcionários contratados sem concurso antes da Constituição de 1988. A medida foi realizada em 1995, pelo então prefeito Wittich Freitag. Estima-se que, na época, cerca de 2 mil trabalhadores tenham passado por esse processo.

Sem a publicação do conteúdo da decisão, ainda não é possível saber quais serão as consequências para os servidores envolvidos. A assessoria jurídica do Sinsej está acompanhando o caso muito atentamente e informará à categoria assim que houver mais notícias. Na segunda-feira, a direção do sindicato pegará com o governo uma listagem dos trabalhadores atingidos. 

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