CVJ adia mais uma semana parecer sobre reposição

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Joinville voltou a pautar a emenda do vereador Adilson Mariano (PT) ao projeto sobre a reposição dos dias da greve, na segunda-feira (18/8). A votação de um parecer foi novamente adiada, para o dia 25 de agosto.

Leia a emenda e o projeto

A justificativa dada para mais uma semana de adiamento foi de que a comissão aguardava ouvir o secretário de Educação, Roque Mattei, para concluir o parecer. O Sinsej espera que os parlamentares aprovem a emenda o mais rápido possível. Para isso, será preciso que os servidores com disponibilidade de horário continuem comparecendo à Câmara.

Mattei participou da reunião da comissão e afirmou que todas as escolas funcionaram durante a greve, com as equipes que estavam trabalhando. Mariano explicou que o importante é garantir que os conteúdos tenham sido passados para os alunos. O vice-presidente do Sinsej, Tarcísio Tomazoni, reafirmou que não há justificativa para o desconto no salário, já que os servidores estão dispostos a repor.

O sindicato compreende ainda que a discussão vai além da reposição de aulas na Educação. Todos os demais setores da Prefeitura têm serviços represados e a cidade não pode abrir mão de 13 dias de trabalho.

O projeto de lei do Executivo prevê a reposição dos dias não trabalhados entre 20 e 29 de maio e considera 19 e 30 de maio pontos facultativos. A emenda de Mariano substitui o texto estendendo o período de reposição até 12 de junho. Caso não seja aprovada, os servidores terão um desconto salarial referente às horas em que estiveram paralisados após 30 de maio.

Como funciona o trâmite?

Após serem avaliados pela Comissão de Legislação, emenda e projeto serão discutidos na Comissão Finanças. Depois disso, seguem para votação em plenário. Caso sejam aprovados, Udo Döhler pode vetá-los. Nesta situação, a última alternativa da Câmara de Vereadores é derrubar o veto do prefeito e, para isso, são necessários os votos de dez parlamentares. O Sinsej alerta que nada disso acontecerá sem muita mobilização da categoria.

E o início da reposição?

Enquanto o projeto segue em tramitação no Legislativo, diversos locais de trabalho já liberaram o início da reposição do período entre 19 e 30 de maio. A Secretaria de Educação publicou um memorando esta semana permitindo a compensação. Formalmente, por enquanto, o tempo compensado será considerado banco de horas. Quando o projeto for aprovado – mesmo sem a emenda – este banco poderá ser utilizado para o pagamento de dias da greve.

Os diretores do Sinsej estão à disposição para responder dúvidas e podem ser contatados em plantões diários no sindicato ou pelos telefones disponíveis aqui e aqui.

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