Aprovado projeto com acordos da greve
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (23/9), em segunda votação, o projeto de lei complementar 35/2014, sobre acordos da greve dos servidores de Joinville de 2014. Agora, ele segue para a sanção do prefeito Udo Döhler.
Com a aprovação do projeto, os agentes comunitários de saúde terão direito ao adicional por tempo de serviço recebido pelo restante da categoria. Também passa a ser permitido que eles recebam adicionais de insalubridade e periculosidade, caso o laudo ambiental indique que existe frequente exposição a esses fatores em seu trabalho.
No Hospital Municipal São José, a gratificação por alta complexidade passará a ser paga aos psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, fonoaudiólogos, enfermeiros, técnicos em radiologia, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que trabalhem no Centro de Tratamento de Queimados, Centro Cirúrgico e Centro Cirúrgico Ambulatorial, Serviço de Urgência e Emergência, Unidade Renal e Unidade de Terapia Intensiva. Além disso, ainda no São José, o cargo de atendente hospitalar passará a ser de agente administrativo, elevando o nível salarial desses profissionais.
Também consta no projeto a ampliação do percentual de adicional noturno. Assim, o serviço prestado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte passará a ter o valor-hora acrescido de 30% e não mais de 20%.
O PLC 35/2014 corrige ainda um problema no Estatuto dos Servidores, garantindo que os servidores que gozarem a licença-prêmio por assiduidade não sofram prejuízos na aquisição das férias. O período dessa licença está sendo modificado para três meses a cada cinco anos e sua indenização – no caso de o servidor optar por não gozar – aumentará dos atuais 75% para 85% da remuneração.
Já os antigos servidores da Conurb, que foram incorporados pelo Ittran e depois pelo Detrans, terão o tempo de serviço na antiga companhia considerado para a licença-prêmio.
Demais acordos da greve
Os demais itens acordados ao fim da greve dos servidores, em junho deste ano, não precisam de lei para serem implementados. Diversos agentes administrativos do Hospital São José terão a carga horária reduzida de 35 para 30 horas semanais a partir de 1º de outubro. Nas escolas, os servidores com esse mesmo cargo deverão ter a jornada reduzida em 2015.
Há ainda outras questões a serem encaminhadas. De forma imediata, a Prefeitura está atrasada em apresentar um cronograma de implementação de 33,33% de hora-atividade. Hoje, ela concede 20% e o acordo prevê um escalonamento do percentual restante até 2019. Além disso, o governo precisa apresentar um estudo sobre acesso por qualificação para todos os servidores.
