Contra a retirada de direitos! Abaixo o PL 4.330!

 Se o Congresso aprovar, o Brasil tem que parar!

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta as terceirizações no Brasil. Agora, o projeto segue ao Senado e depois para a sanção da presidente Dilma.

Ela lei é, sem dúvida, o maior ataque praticado contra os trabalhadores brasileiros desde a Ditadura Militar. Ela autoriza a terceirização sem limites, em todas as áreas econômicas ou produtivas. De imediato, representa uma séria ameaça aos empregos diretos, pois toda empresa estará autorizada a demitir seus funcionários e contratar outras empresas para fornecer a mão de obra que a primeira necessite.

Já sabemos que os terceirizados recebem, em média, cerca de 30% a menos que um empregado direto, sem contar o rebaixamento dos demais benefícios. Além disso, o índice de acidentes e adoecimento em decorrência do trabalho é 80% maior entre os terceirizados.

Mas o problema vai além. Ao permitir que as empresas terceirizem toda a mão de obra, o governo incentiva a divisão da categoria. Poderemos ter, lado a lado, trabalhadores fazendo a mesma função, porém contratados por patrões diferentes. Isso elevaria ainda mais a dificuldade de organizar a categoria e lutar por melhores condições de vida e de trabalho. Afinal, de que patrão cobrar?

Esta lei traz outras maldades. Ela permite que profissionais mais especializados (engenheiro, médico, contador, economista, arquiteto, analista…) sejam contratados como “prestadores de serviço”. Ou seja, ao invés de registrar a carteira, garantindo salário, 13º, férias, previdência, esses trabalhadores receberiam apenas um valor fixo negociado no contrato. A empresa não tem qualquer responsabilidade sobre as demais garantias sociais do trabalhador.

Enfim, o PL 4.330 ameaça a todos os trabalhadores, indistintamente. Mais um passo e teremos a terceirização de professores em sala de aula, de técnicos e enfermeiros nas unidades de saúde, enfim, de qualquer posto de trabalho também no serviço público.

Nossa geração não pode permitir que se desmonte o que nossos antepassados levaram décadas para conquistar. Cada direito trabalhista foi fruto de muita luta, de muita greve, de repressão, de prisão e até de morte de muitos companheiros. Não podemos, com nosso comodismo, deixar o governo e os patrões retirarem nossos direitos.

Por isso convidamos a todos os trabalhadores a se manifestarem contra o PL 4.330, mas também contra as Medidas Provisórias 664 e 665, de autoria do governo federal, que retiram direitos trabalhistas e previdenciários. Neste dia 15, às 9 horas, haverá um ato na Praça da Bandeira, em defesa dos direitos, contra as medidas que atacam os trabalhadores.

Não é hora de ter medo. É hora de ousar e lutar. Essa luta é por nós e por nossos filhos e netos. As futuras gerações têm o direito a um emprego digno. Mas a garantia desse direito depende da nossa geração.

A diretoria do Sinsej orienta os servidores a paralisarem suas atividades neste dia 15 e participarem do ato na praça. Essa luta precisa ganhar as outras categorias, envolver os trabalhadores em todo o Brasil. Não é uma luta contra ou a favor de governos ou partidos. É uma luta pelos nossos direitos, pela nossa qualidade de vida e de trabalho e contra TODOS aqueles que insistem em nos roubar.

O tempo urge. Por isso, pedimos que os servidores discutam a questão em suas unidades e juntem-se a nós nessa luta. Convidem seus familiares e vizinhos.

Temos pouco tempo para impedir a maior retirada de direitos dos trabalhadores dos últimos anos. Os trabalhadores do Brasil todo não vão permitir.

Todos à praça, dia 15, quarta-feira, às 9h.