Renovação de terceirização foi aprovada

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou ontem (24/6) os projetos de lei que renovam convênios da Prefeitura com o Instituto Vida de Assistência à Saúde para contratação de médicos terceirizados. Os PLs passaram primeiramente pela Comissão de Finanças, da qual participou o procurador do Trabalho Guilherme Kirtsching, que considera o convênio ilegal. “Além de irregular, a situação não trouxe os resultados esperados”, disse.

Procurador do Trabalho Guilherme Kirtsching esteve presente e criticou projeto I Foto: Johannes Halter
Procurador do Trabalho Guilherme Kirtsching esteve presente e criticou projeto I Foto: Johannes Halter

O diretor do Sinsej, Tarcísio Tomazoni Júnior, participou do debate na comissão e explicitou a posição contrária do sindicato à medida. Diante da iminente aprovação dos projetos, ele chegou a propor que uma emenda fosse feita pelos parlamentares, garantindo que essa seria a última renovação do convênio. No entanto, nem mesmo essa proposta foi acatada. Apenas o vereador Adilson Mariano votou contra os projetos do governo. “Tem um problema de credibilidade, porque já foi dito que seria provisório, mas está se apresentando como provisório eterno”, disse.

Na última terça-feira, em reunião com o Sinsej, a secretária de Saúde, Larissa Brandão, prometeu medidas para que não sejam necessárias mais renovações. Entre elas, estariam a realização de um processo seletivo especial, em formato piloto, com a flexibilização de carga horária para plantonistas – com remuneração equivalente. Hoje, a Prefeitura não contrata médicos com menos de 60 horas mensais. Na nova forma de seleção, seriam permitidos módulos com até 12 horas, alternativa levantada pelo próprio sindicato. Além disso, cinco ortopedistas estariam sendo chamados do concurso para constituir um ambulatório geral dessa especialidade no Pronto Atendimento Norte, cuja reabertura está programada para julho. De acordo com a secretaria, também está prevista a abertura de novo concurso público até o fim deste ano.

Para o Sinsej, o Executivo já demonstrou que a terceirização é confortável à administração. A categoria precisa se manter mobilizada para cobrar as promessas da Prefeitura.

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