Contra os ataques, Marcha a Brasília

No dia 31 de março acontece a Marcha a Brasília. Este encontro reunirá trabalhadores de todo o Brasil contra os diversos projetos que tramitam no Congresso e medidas do governo federal que retiram direitos dos trabalhadores. O Sinsej estará presente no ato convocado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, e apoiado pela CUT.

O atual governo empenha-se na criação de leis de austeridade, que retiram direitos da população. Os pedidos de impeachment e prisão são uma tentativa de derrubar não apenas este governo e seu partido, mas todos os movimentos sociais. Ao mesmo tempo, a defesa sem nenhuma crítica do atual governo é uma cortina de fumaça para desviar a atenção dos recortes sociais e sua causa: a crise financeira, que não foi criada pelos trabalhadores.

Em meio a tantos interesses, nossa luta deve ser em defesa dos trabalhadores, contra as medidas de austeridade, contra a Reforma da Presidência, contra a destruição do serviço público e de direitos historicamente conquistados e em defesa das liberdades democráticas. Essas são as bandeiras que o Sinsej e mais de 3 mil sindicatos de todo o país defenderão em Brasília no dia 31. “Não podemos aceitar que nos façam pagar pela crise”, disse o presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter.

A crise econômica atinge todo o mundo. O atual modelo econômico está comprometido e não é capaz de promover igualdade e democracia para todos. Quem sofre os maiores impactos é a classe trabalhadora. “A necessidade de mudança está além da reforma. Somente nas ruas, através da nossa unidade, organização e luta, será possível derrubar esses patrões que ostentam sua riqueza enquanto para a maioria falta o básico”, falou Ulrich. Ele convida a categoria a participar da Marcha. Um ônibus sairá de Joinville no dia 30 de março, com horário a ser definido. Os servidores que desejam participar devem se inscrever através do e-mail marcio@sinsej.org.br até o dia 18 de março. As vagas são limitadas. É preciso informar o nome completo e o RG.

Conheça os ataques

Reforma da Previdência – Um dos maiores ataques preparados pelo governo federal é a nova reforma da Previdência. A previsão é que em 60 dias o texto da lei esteja pronto para ser votado. Se aprovada, irá igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres em 65 anos. Para exemplificar: uma professora concursada que se aposentaria com 50 anos, precisará cumprir mais 15 anos em sala de aula para ter direito ao benefício.

Lei de Responsabilidade das Estatais – O projeto de lei do Senado (PLS) 555 de 2015, se aprovado, irá obrigar as empresas estatais a seguirem as regras do mercado. Além disso, 25% de cada empresa pública deverá ser entregue à iniciativa privada.

Programa de Organizações Sociais – Essa lei permitirá que qualquer serviço público seja entregue à iniciativa privada. Também permitirá que o Estado ceda seus servidores da ativa às OSs, seguindo suas regras.

Lei que remodela o conceito de trabalho escravo – O PL 3842/2012 propõe alteração do Código Penal retirando os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime.

Lei de autorização de extensão de jornada de trabalho – O projeto de lei autorizará trabalhadores contratados a fazer até quatro horas-extras por dia, gerando uma jornada diária de até 12 horas.

Projeto de criminalização das mulheres estupradas e servidores que as atendem – O projeto de lei 5069/2013, de autoria do deputado Eduardo Cunha, não permite o atendimento público às mulheres estupradas e criminaliza o profissional da saúde que prestar o atendimento.

Lei de partilha do Pré-Sal – O projeto de lei 131/2015, do senador José Serra, estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio de exploração do pré-sal, entregando diretamente às petrolíferas internacionais as reservas de petróleo nacionais. Ou seja, empresas privadas reterão o lucro que deveria ser destinado a investimentos no país.

Lei da Maioridade Penal – O projeto de emenda constitucional 171/93, prevê a redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos. O Brasil já tem a quarta maior população carcerária do mundo. Esse projeto não ataca as origens da criminalidade. Sem resolver os problemas de segurança pública, criminaliza os jovens das periferias das grandes cidades brasileiras.

Lei antiterrorismo – O projeto de lei 2016/2015 tem como objetivo coibir o direito de organização dos trabalhadores. O PL proíbe o fechamento de vias, sob pena de até 30 anos de prisão.

Lei das terceirizações – O projeto de lei 4330/2004 prevê a terceirização de todo e qualquer serviço público, colocando em risco os servidores públicos e comprometendo o atendimento de toda a população.

Lei de redução da idade de trabalho para 14 anos – A redução para 14 anos da idade mínima para o trabalho fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso seja aprovado representará mais um retrocesso para o país.

Confira aqui o manifesto das frentes.

Texto editado em 15/3, às 15h48

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