Câmara se recusa a cortar cargos comissionados

Uma proposta que regulamenta que apenas 1% dos cargos comissionados do Legislativo seja preenchido por servidores de carreira tramita na Câmara de Vereadores. O projeto de resolução nº 7/2016 foi discutido na segunda-feira (13/6) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Ele formaliza o que já é praticado, ignorando estudo feito por uma comissão de servidores de diversos setores da Casa e assessores parlamentares, organizada a pedido dos próprios vereadores. Esse trabalho indicou que no mínimo 4% dos cargos comissionados sejam ocupados por trabalhadores concursados. Na Prefeitura, esse percentual é de 20%, segundo o Estatuto dos Servidores.

O diretor do Sinsej, Márcio do Nascimento, acompanhou a discussão representando os servidores. “Essa situação é absurda”, considera o dirigente. “Com todos os ataques que estamos presenciando hoje, de cortes de direitos dos servidores, os vereadores se recusam a economizar, cortando seus cargos comissionados e valorizando o serviço público”.

Dois vereadores da comissão, James Schroeder (PDT) e Sidney Sabel (PP), se manifestaram a favor dos 4%, conforme o estudo, e o vereador Manoel Francisco Bento (PT) pediu vistas – instrumento do regimento para melhor avaliação da proposta. Os demais vereadores da comissão, Maurício Peixer (PR) e Claudio Aragão (PMDB) não se manifestaram. Uma emenda apresentada pelo vereador Adilson Mariano (PSOL) elevaria esse percentual para 5%, mas foi rejeitada. A economia que seria feita com a aprovação da emenda em quatro anos seria de R$ 1.444.687,64.

Em princípio, o projeto voltará a ser discutido na próxima segunda-feira e os servidores da Câmara se mantém mobilizados pela garantia de mais vagas aos concursados.

Leia documento formulado por servidores, indicando os pontos negativos da proposta da Mesa Diretora

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