Prefeitura proíbe prescrição de remédios em falta

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A Prefeitura de Joinville está tentando encobrir a falta de medicamentos na rede pública de saúde impedindo que os médicos e odontólogos os receitem. Esse é o significado da portaria Nº 65/2016/SMS assinada pela secretária de Saúde, Franciele Schultz, e publicada no último dia 10.

O documento estabelece que, para emitir receitas, médicos e odontólogos deverão utilizar as listas padronizadas de medicamentos do SUS. Em caso de necessidade de prescrição de remédios, materiais e insumos que não estejam disponíveis, os profissionais deverão “apresentada justificativa técnica que demonstre, com o devido embasamento científico e com a apresentação de bibliografia especializada, a inadequação, a ineficiência ou a insuficiência da prescrição de medicamento padronizado para o caso concreto”. De acordo com essa portaria, a solicitação será analisada por um “núcleo de apoio técnico”.

Para o Sinsej, a população tem o direito de receber do poder público os medicamentos necessários, sejam eles caros ou não. “Os únicos habilitados a avaliar qual a melhor prescrição para cada paciente são os próprios profissionais da saúde”, ressalta a presidente da entidade, Mara Lúcia Tavares. Ela também lembra a responsabilidade assumida no trabalho diário pelos médicos e odontólogos, que podem ser prejudicados no desempenho de suas funções com as limitações impostas pela Prefeitura.

A diretora do Sinsej e odontóloga, Helena Arantes, da Unidade Básica de Saúde Itaum, lembra que está no código de ética de sua profissão “recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento”. Ela denuncia que está em falta na rede fio de sutura, o que impede extrações, e ácido para resinas, impossibilitando a restauração de dentes permanentes. “Agora, não querem nem que eu medique meu paciente, que foi praticamente o que nos restou”.

Confira alguns dos medicamentos que estão em falta na rede municipal:

– Albendazol susp

– Cefalexina 500mg – comprimido

– Diclofenaco Sódico – ampola

– Dipirona – gota

– Gliclazida

– Nitrofurantoína 100mg – cápsula

– Noretisterona + Estradiol – injetado

– Prednisolona 3mg/mL – xarope

– Tiabendazol – pomada e comprimido

– Biperideno 2mg – comprimido

– Carbonato de Lítio 300mg – comprimido

– Codeína 30mg – comprimido

– Haloperidol 5mg – comprimido

– Cloreto de Potássio 19,1% – solução Injetável

– Dexametasona – injetável

– Furosemida – ampola

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