Lei da Mordaça é inconstitucional

Tramita na Câmara de Vereadores de Joinville e em diversos locais do país um projeto de lei que visa proibir a liberdade de expressão nas escolas. Para a advogada do Centro de Direitos Humanos, Cynthia Pinto da Luz, o projeto de lei 221/2014, apresentado em pela vereadora Pastora Leia, fere direitos constitucionais.

“O que queremos objetivamente é que a vereadora se sensibilize com as inúmeras manifestações que estão sendo feitas e retire o projeto daCâmara de Vereadores de Joinville, dando fim a esse debate que nós não podemos aceitar como um debate sério absolutamente”.

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