Câmara de Joinville aprova veto

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje (13/7) o veto parcial feito pelo prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei Complementar 20/2016, que trata dos acordos da Campanha Salarial. Foram vetadas a licença paternidade de 20 dias e os descontos e penalidades à paralisação realizada pelos servidores do São José no dia 11 de dezembro de 2015. O projeto será agora enviado ao Executivo para a promulgação.

Dos 19 vereadores, 15 participaram da votação, que foi realizada de forma nominal. Destes, sete votaram pela derrubada do veto e 8 pela manutenção. Para rejeitar a decisão do prefeito, no entanto, era necessário que 10 vereadores se posicionassem contra.

Discussão

O debate na sessão começou com a análise do parecer da Comissão de Legislação que defendia a manutenção do veto. A licença paternidade e a retirada das penalidades aos servidores do São José foram vistas pelo Executivo e pela comissão como vantagens, que não poderiam ser concedidas devido às restrições do período eleitoral.

O vereador Adilson Mariano (PSOL) foi o primeiro a se pronunciar contra esse parecer. Segundo ele, não se pode considerar como vantagem o abono de paralisação com assembleia, já que esse é um direito do trabalhador. Também questionou o procedimento do governo, que enviou o projeto à Câmara e depois vetou. Essa também é a posição do Sinsej, apresentada aos vereadores e à comissão de Legislação.

Da ala favorável à manutenção do veto, Peixer alegou ser um risco aos vereadores votar pela derrubada do mesmo, o que foi rebatido por Mariano. “Ter lado significa correr riscos. Eu tenho um lado, que são os trabalhadores, são os servidores públicos”, falou Mariano. Depois da discussão do parecer, votou-se o veto.

Votaram pela rejeição:

Adilson Mariano (PSOL)

James Schroeder (PSD)

Levi Rioschi (PPS)

Manoel Bento (PT)

Maycon Cesar (PSDB)

Odir Nunes (PSDB)

Zilnety Nunes (PSD)

Votaram pela manutenção do veto:

Claudio Aragão (PMDB)

Dorval Pretti (PCdoB)

João Carlos Gonçalves (PMDB)

Pastora Léia (PSD)

Maurício Peixer (PR)

Mauricinho Soares (PMDB)

Sidney Sabel (PP)

Rodrigo Fachini (PMDB)

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