Luta contra a Lei da Mordaça continua

Projeto continua tramitando no Legislativo I Foto: Aline Seitenfus
Projeto continua tramitando no Legislativo I Foto: Aline Seitenfus

A mobilização contra a Lei da Mordaça em Joinville continua. O projeto de lei 221/2014, apresentado pela ex-vereadora Pastora Leia, ainda tramita na Câmara e aguarda o parecer da Comissão de Educação. A relatoria da matéria, que estava com Odir Nunes (PSDB), trocou de mãos e agora é responsabilidade da vereadora Tânia Larson (SD). Para o Sinsej, abrir mão de fazer o relatório sobre o tema é uma atitude vergonhosa do vereador, que não quer deixar pública sua posição. Ele havia prometido dar uma resposta após uma Audiência Pública, realizada em 5 de dezembro.

O Sinsej, em conjunto com outras entidades contrárias à aprovação do projeto, terá uma reunião com a vereadora Tânia nesta quinta-feira (23/2) e vai pedir que ela elabore um parecer contrário.

Relembre

A Lei da Mordaça – PL 221/2014 – pretende instituir na rede municipal de ensino o programa “Escola Sem Partido”, impulsionado nacionalmente pela ONG de mesmo nome. Projetos idênticos foram apresentados em dezenas de municípios, em pelo menos dez estados e no Congresso. Em síntese, a proposta determina que todo professor deve abster-se de introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de suas famílias.

De acordo com a justificativa apresentada pelo projeto, “é notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”. Assim, escondendo-se atrás de suposta “neutralidade” em sala de aula, o projeto inviabiliza a socialização do conhecimento na escola. Somada à Reforma do Ensino em curso, a Lei da Mordaça significa privar os filhos da classe trabalhadora de uma educação pública de qualidade. Ele torna impossível lecionar geografia política, contextualizar a arte e a literatura, ensinar as teorias de Darwin e de Galileu, história, sociologia, filosofia, explicar a física e o universo, entre tantas outras questões.

O coordenador nacional da ONG Escola Sem Partido, Miguel Nagib, participou da audiência em dezembro passado e confirmou que a lei cerceia, sim, a liberdade de expressão, defendendo que isso é necessário.

Movimentos sociais, entidades de classe, estudantes e docentes de todo o país já se manifestaram contra a Lei da Mordaça. Em Joinville, a Consultoria Técnica Legislativa da Câmara de Vereadores, formada por servidores de carreira, chegou a emitir parecer contrário ao projeto. O Conselho Municipal de Educação também discorda da proposta, assim como profissionais da educação de universidades e escolas da região.

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