ACSs de Joinville em desvio de função

A coluna Portal do jornal A Notícia, no dia 13 de junho, divulgou uma nota sobre o remanejamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) para trabalhar nas recepções das unidades. Conforme a nota: “Os agentes comunitários de saúde já passaram por treinamento e deverão ajudar na recepção dos postos de saúde de Joinville. Pelo menos um agente de cada unidade básica já passou pelo curso. Para a utilização dos profissionais na tarefa, a secretaria municipal de Saúde se garantiu com parecer jurídico interno. Pelo estudo, não há desvio de função.”

São necessários alguns esclarecimentos sobre essa postura da Prefeitura. A assessoria jurídica do Sinsej tem parecer contrário ao do governo. O jurídico da entidade identificou que há sim desvio de função, já que são diferentes concursos e diferentes salários para diferentes funções.

Além disso, com essa ação o governo está precarizando o atendimento a todos os joinvilenses. O papel de um ACS é visitar as famílias e ajudar na saúde preventiva. Se estiver atendendo na recepção as famílias serão prejudicadas, pois ficarão sem esse atendimento.

Ainda no entendimento do sindicato, a Prefeitura deve repor o quadro de servidores, para garantir a qualidade no atendimento à população e diminuir a sobrecarga de trabalho imposta aos funcionários.

O sindicato já solicitou uma audiência com a secretária da Saúde e aguarda a confirmação da data e horário. Após esse retorno, será agendada uma reunião com os servidores da Estratégia Saúde da Família (ESF), que serão atingidos com as mudanças.

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