Seminário alerta servidores de Itapoá sobre o retrocesso da Reforma da Previdência

Seminário abordou o surgimento do sistema previdenciário e a contrarreforma de Temer I Foto: Aline Seitenfus
Seminário abordou o surgimento do sistema previdenciário e a contrarreforma de Temer | Foto: Aline Seitenfus

Na última quinta-feira (23/11), o Sinsej realizou um seminário sobre previdência, em Itapoá. O auditor da Receita Federal e co-autor do livro “Devolvam a Nossa Previdência”, Luiz Bicalho e o advogado do sindicato Luiz Gustavo Assad Rupp foram responsáveis pela apresentação do tema.

Bicalho iniciou sua intervenção relatando o surgimento do sistema previdenciário na Alemanha, em 1880. Os operários perceberam as dificuldades que companheiros de trabalho e familiares enfrentavam em caso de morte ou incapacidade de trabalho e criaram uma espécie de caixa, onde os próprios trabalhadores contribuíam. O valor arrecadado era entregue às famílias dos trabalhadores que sofriam acidentes e não podiam mais permanecer no serviço. Com muita mobilização, os trabalhadores conseguiram arrancar de Otto Von Bismarck, chanceler alemão, um modelo de previdência mantido pelo Estado.

No Brasil, não foi diferente. Os trabalhadores buscaram esta forma de proteção social através de caixas de previdência, sendo que em 1923, através da Lei Elói Chaves, foi criado sistema denominado Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). Em 1988, foi criado no país o modelo de Seguridade Social, que além da previdência abrange a saúde e a assistência social. É a partir de então que se começa a falar em déficit da previdência.

Luiz Bicalho falou do surgimento da previdência I Foto: Aline Seitenfus
Luiz Bicalho falou do surgimento da previdência I Foto: Aline Seitenfus

Mas, na verdade não existe um déficit previdenciário. Atualmente, o regime funciona no formato da solidariedade entre gerações. Ou seja, quem trabalha contribui para quem está aposentado. Além disso, a seguridade social, possui várias fontes de financiamento, além das contribuições previdenciárias.

O objetivo desta contrarreforma é estabelecer uma idade mínima para aposentadoria e garantir o lucro dos bancos. Colocando um fim no sistema de solidariedade entre gerações, o governo pretende criar um sistema de previdência baseado na capitalização – que obriga os trabalhadores a investirem em aposentadorias privadas, colocando grandes valores em poupanças bancárias, mas sem a garantia de retorno. O trabalhador comum não terá como sustentar esse modelo, restando para ele trabalhar até a morte ou se aposentar com um valor ínfimo.

Os informantes lembraram ainda que em nenhum momento é explicado de onde vem esse déficit, com os números tão assustadores divulgados. A conclusão é de que não há um rombo previdenciário, mas um interesse do governo em manter em dia o pagamento da dívida pública.

Regimes próprios

Os regimes próprios de previdência representam um risco real aos trabalhadores. Por mais sólidos que comecem, eles não sustentáveis a longo prazo. Os regimes próprios não se mantém pelo sistema de solidariedade entre gerações e não contam com outras fontes de financiamento além das contribuições.

Como explicou Luiz Gustavo, para manter o equilíbrio atuarial (garantia de que os benefícios serão pagos no futuro) as alíquotas de contribuição tanto do servidores, como a contribuição patronal, podem ser majoradas. No Rio de Janeiro, por exemplo, a partir deste ano, a alíquota dos servidores estaduais passou de 11% para 14% dos salários e, mesmo assim, cogita-se um aumento ainda maior. Mesmo assim, naquele estado, os servidores aposentados, vêm sofrendo há meses com atraso no pagamento de seus benefícios.

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville) é considerado hoje um dos regimes mais sólidos do país. Ainda assim, grande parte do seu montante está em investimentos e imóveis – ou seja, não é um valor líquido que pode ser utilizado para o pagamento das aposentadorias. Além disso, só com parcelamentos de contribuições ordinárias, a Prefeitura deve aproximadamente R$ 200 milhões ao instituto. Somando este valor às dívidas de insuficiências atuariais, que representam hoje mais de R$ 710 milhões, o débito do município com a previdência dos servidores de Joinville já alcança quase R$ 1 bilhão.

Luiz Gustavo falou dos regimes próprios, como o Ipesi I Foto: Aline Seitenfus
Luiz Gustavo falou dos regimes próprios, como o Ipesi I Foto: Aline Seitenfus

No caso do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá (Ipesi) a situação é pior, pois o governo contribui com um valor abaixo do comum e as pensões são pagas pelo Instituto, não pela Prefeitura. A categoria contribui com 11% dos salários e a Prefeitura com 15% somente.

Ataque ao funcionalismo

Na última semana, o governo retomou a articulação para aprovação da Reforma. Esta semana, Temer articula para conseguir o apoio da Câmara Federal. Algumas mudanças foram feitas. Porém, na prática, nada muda. Para se aposentar com a média integral, o brasileiro precisará trabalhar 40 anos com carteira assinada.

A principal tática do governo para aplicar a Reforma são os “altos salários” dos servidores públicos. No mesmo 23 de novembro, o jornal Diário Catarinense publicou um editorial com um duro ataque aos funcionários públicos.

Como foi levantado por Bicalho, os altos salários são reservados a poucos e certamente não abrangem os servidores responsáveis pela manutenção da saúde, educação e serviços de atendimento à população. O que o governo busca, na verdade, é destruir todo o serviço público. Por isso, concentra seus ataques nos responsáveis pela manutenção dos serviços de atendimento à população.

É preciso dizer não

A Reforma da Previdência não é um ataque isolado à classe trabalhadora. O Sinsej tem alertado à categoria e à comunidade sobre as contrarreformas de Temer. Junto à Reforma Trabalhista – em vigor desde novembro deste ano – o Executivo Federal suprime de forma aterradora conquistas históricas, de séculos de lutas, dos trabalhadores. Conforme Bicalho “as pessoas não têm ideia do que significa para a classe trabalhadora a aprovação da Reforma Trabalhista. É uma declaração de guerra”.

A lei da privatização sem limites é outro ataque à classe trabalhadora. Desde sua aprovação, passou a ser possível terceirizar as chamadas funções fim. Junto a isso, está a Reforma do Ensino Médio e a PEC do Teto, que congela os investimentos nos serviços públicos por 20 anos.

O ataque contra os trabalhadores é sistemático e vai muito além das bases do Sinsej, em Joinville, Garuva e Itapoá. Por isso, a luta precisa ser ampliada. Os trabalhadores sabem que é preciso ter unidade e em todo o país têm demonstrado que não vão aceitar facilmente mais ataques. Somente em 2015 foram realizadas cerca de 2 mil greves no país. Este ano já são quase 3 mil.

Este é o caminho para a defesa da previdência e dos serviços públicos. O Sinsej defende e cobra da central sindical a convocação de uma greve geral por tempo indeterminado, que unifique e coloque em movimento os batalhões pesados da classe trabalhadora brasileira.

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