Michel Temer aplica terceirização no serviço público federal

Em 21 de setembro, Michel Temer efetuou mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. Ele publicou, sem qualquer discussão com a sociedade, o decreto 9.507/2018. Essa medida “dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.

Isso significa entregar à iniciativa privada funções fim. As exceções são para comissionados e funções com poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção. Junto a Reforma Trabalhista, lei da terceirização sem limites, Reforma do Ensino e lei do teto de gastos, esse decreto é o fim dos serviços públicos.

Lutar pela derrubada de todos esses ataques é tarefa de cada trabalhador.

Texto publicado no Jornal do Sinsej de outubro de 2018.