Sérgio Moro e o projeto que dá licença para matar

Usando do discurso de combate à corrupção, aos crimes violentos e ao crime organizado, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro, apresentou na semana passada (4/2) o Anteprojeto de Lei Anticrime.

A proposta estabelece alterações em 14 leis, reduz o direito de ampla defesa e institucionaliza a licença para matar. Além disso, cria a figura do acordo entre Ministério Público e investigado que, mediante confissão, permite fixar uma pena sem necessidade de abertura de uma ação penal no Judiciário.

LICENÇA PARA MATAR

O projeto de Moro legaliza no ordenamento jurídico do país uma “licença para os policiais matarem”, o que já fazem atualmente sem serem penalizados pelos seus atos. Essa proposta viola vários princípios da Constituição Federal e, com certeza, atingirá em cheio jovens das periferias, em sua maioria pobres e negros.

A “legítima defesa” para os policiais apresentada agora é uma proposta de campanha do próprio Bolsonaro. Os policiais poderão matar quando há conflito ou risco iminente de conflito, como prevenção de uma agressão. No mundo real, qualquer pessoa considerada suspeita pode ser morta, independente de estar cometendo crime ou não, simplesmente porque o policial julgou que a pessoa é suspeita. Nada impede que isso seja aplicado em greves e manifestações com repressão.

O policial se tornará a lei e o executor, o que fará aumentar em muito o número de homicídios, que já são altos: entre 2016 e 2018 chegou a 62,5 mil pessoas morreram de maneira violenta no país. O Brasil superou a taxa de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes. Os dados são do Ministério da Saúde e fazem parte do Atlas da Violência 2018.

O projeto de lei de Mouro também altera o Código de Processo Penal e permite que os policiais e agentes de segurança respondam em liberdade aos inquéritos e processos. O resultado deste enredo é previsível. Ocorrerá o aumento da violência e da letalidade das polícias, por conta da impunidade e do corporativismo. Quem investigará os policiais e seus atos serão os próprios colegas e, como estarão em liberdade, poderão ameaçar e eliminar testemunhas.

Para entrar em vigor, esse projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Certamente o governo, a classe média e setores da classe dominante desenvolverão uma ampla campanha para construir na “opinião pública” uma posição favorável à aprovação desse absurdo, utilizando-se de todos os meios para manipular a população, inclusive de fake news.

Esta será mais uma dura batalha que a classe trabalhadora e a juventude terão que travar. Este governo, o Estado e todas as suas instituições são inimigos declarados da classe trabalhadora e da juventude.

VIOLÊNCIA X DESIGUALDADE SOCIAL

O imediatismo e o discurso raso, atrelado ao senso comum, têm provocado um cenário onde há sede de vingança. E é essa a resposta que o governo Bolsonaro apresenta à sociedade, que a violência e a corrupção só diminuirão com morte de mais gente, com a lotação de mais cadeias. O que, na prática, sabe-se que não funciona.

O aumento da violência está diretamente ligado à desigualdade social. Ou seja, com a quantidade de propostas que prometem retirar ainda mais direitos dos trabalhadores no próximo período, atrelado ao anteprojeto de Moro – se aprovado – os esforços do novo governo causarão efeito contrário.

Se não há empregos, escolas, saúde e condições para que todos tenham uma vida digna, não há dúvidas que haverá o aumento da violência. Uma matéria publicada no site Exame[1] mostra como duas cidades latinas conseguiram reduzir a taxa de homicídios: investindo na recuperação de espaços públicos – especialmente em zonas mais periféricas – e construindo escolas e bibliotecas por toda a cidade.

A primeira cidade, Medellín, localizada na Colômbia, reduziu a taxa de homicídios para 19 a cada 100 mil habitantes. Em 2002, esse número era de 177 para cada 100 mil. Na outra cidade, Ciudad Juárez, no México, a taxa de mortes violentas caiu de 271 para 19 a cada 100 mil habitantes em apenas cinco anos.

QUE FAZER

A única saída para a classe trabalhadora é a luta nas ruas, reivindicando melhores condições de trabalho, mais saúde e educação. Somente a construção de uma forte e combativa greve geral poderá mudar o cenário que o Brasil enfrenta hoje. A mudança não virá do parlamento, mas das ruas.

Como disse o presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, no editorial do jornal do sindicato desse mês:

“Os pessimistas dirão que estamos perdidos, que tudo acabou. Os iludidos dirão que é necessário fazermos sacrifícios pelo bem do país. Os lúcidos sabem que é nesses momentos que se prova a disposição de defender os direitos e uma sociedade mais justa para todos.”

[1] https://exame.abril.com.br/mundo/estas-cidades-latinas-estao-vencendo-a-violencia-veja-como/