Comissão criará PL de inclusão das/os auxiliares de educador no Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério
A direção do Sinsej se reuniu na noite de ontem (2) com auxiliares de educador para apresentar as devolutivas sobre os encaminhamentos das demandas tiradas no último encontro, realizado no dia 9 de setembro, e para definir novas estratégicas de luta pela inclusão da categoria no Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério, entre outras demandas específicas.
Um dos pontos abordados foi a realização de mais um Edital de Seleção para contratação temporária de auxiliar de educador. Em menos de um ano este é o segundo processo feito pelo governo, o que, segundo a visão da direção, infringe a função deste tipo de contratação, que deve ser utilizado apenas em caráter de emergência. Contratação temporária é exceção, não pode ser regra, porém, hoje metade das/os auxiliares é contratada, o que configura uma forma de terceirização, precarizando ainda mais as condições de trabalho. A direção do sindicato, além de denunciar esta ação da prefeitura a órgãos fiscalizadores, irá exigir que o governo suspenda o edital, cumpra o que determina a lei e chame concurso público.
Desde que a Prefeitura de Joinville passou a exigir a utilização do ponto biométrico para todos os servidores, foram inúmeras as denúncias e reclamações recebidas pelo Sinsej de que a gestão vinha desrespeitando a Portaria 3807/2018 que revoga itens da Instrução Normativa 001/2017 e regulamenta o controle de frequência. Fruto de uma ação judicial impetrada pela direção do Sinsej contra a Prefeitura, a Portaria regulamenta direitos a revogação do item que limitava o número de abono por esquecimento. A direção do Sindicato procurou o Núcleo de Gestão de Pessoas da Prefeitura para exigir o cumprimento da Portaria que atacava direitos da categoria. E fez o alerta aos servidores de que fiquem atentos e caso seus direitos não sejam respeitados, procure o Sinsej.
Como um dos principais encaminhamentos da reunião, a direção do Sinsej aprovou junto aos auxiliares a criação de uma comissão que irá trabalhar na concepção de um Projeto de Lei que os inclua no Plano de Carreira, Cargos e Salários, possibilitando à categoria todos os direitos já garantidos ao magistério.
