Projeto de Lei 58/20 continua em análise na Comissão de Legislação da CVJ
Próxima reunião acontece dia 22 às 15 horas
A mobilização dos servidores precisa pressionar a maioria governista na Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville a não aprovar a admissibilidade do Projeto de Lei nº 58/2020. O projeto estará em discussão na reunião da Comissão, que será transmitida ao vivo, na segunda-feira, 22, às 15 horas. Sem analisar a inconstitucionalidade do texto, a Comissão parece querer dar mais um apoio político ao prefeito patrão, que está fazendo de tudo para pôr as mãos, mais uma vez, no dinheiro das aposentadorias dos servidores.
Mudança de discurso
Para não comprometer sua má gestão sobre a cidade, Udo e sua equipe estão usando da pandemia da Covid 19 para aprovar o uso do dinheiro que deve ser pago pela Prefeitura ao Ipreville entre março e dezembro deste ano, com outros gastos públicos administrativos. Ele, que ainda no início do ano alegava sucesso na sua administração e déficit no Instituto de Previdência, mudou o discurso. Conforme informou o Secretário da Fazenda, Flávio Martins Alves, durante a reunião da Comissão de Legislação realizada no dia 15, o Ipreville teve um aumento de 153% no seu patrimônio, que chega a R$ 3,8 bilhões.
Na ocasião, a presidenta do Sinsej, Jane Becker, alertou aos vereadores sobre a inconstitucionalidade da Lei 173 – que determina o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 – , na qual se baseia o PL. Também questionou a constitucionalidade do próprio PL 58, que não especifica como será feita a reposição das contribuições que o município quer suspender.
A Constituição Federal proíbe, por exemplo, que somente o trabalhador pague sua parcela de contribuição à previdência, veda a moratória das contribuições previdenciárias com parcelamento de dívidas acima de 60 meses, como também veda o uso do dinheiro da previdência para outros fins da administração pública que não sejam em prol dos próprios beneficiários. Ainda: o artigo 9º da LC 173/20 deve ser motivo de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Não ao calote
Como se não bastassem as parcelas do déficit atuarial de R$750 milhões negociadas pela Prefeitura com o Ipreville em 2015, e a dívida de R$37 milhões resultante da falta da contribuição patronal dos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º de 2019, o prefeito patrão quer dar mais esse calote na nossa aposentadoria e nós não podemos aceitar.
Nosso futuro está em jogo! O Sindicato convoca todas servidoras e todas os servidores a acompanharem a tramitação desse projeto na CVJ e barrar esse golpe, em plena pandemia. Vamos mostrar aos vereadores que estamos de olho em cada voto.
Entre nessa campanha! Escreva sua mensagem por email, WhatsApp ou telefone pros vereadores e compartilhe nas redes sua indignação ao projeto.
Sigamos juntos, em defesa do concurso público, direito, valor e respeito!
Para acompanhar a reunião, acesse o Canal da Câmara de Vereadores no Youtube: www.youtube.com/CamaraJoinville. Se tiver conta no Google, faça seu login e comente.
Abaixo, a lista de contato dos vereadores:
Adilson Girardi (Solidariedade) – 47 98838-8220 – adilson.girardi@cvj.sc.gov.br
Ana Rita (PROS) 47 98826-7779 – ana.rita@cvj.sc.gov.br
Claudio Aragão (MDB) 47 98908-2622 – claudio.aragao@cvj.sc.gov.br
Fabio Dalonso (PSD) 47 99652-7155 – fabio.dalonso@cvj.sc.gov.br
Iracema Bento (PSB) 47 98442-6827 – iracema.bento@cvj.sc.gov.br
Jaime Evaristo (PSC) 47 98827-5320 – jaime.evaristo@cvj.sc.gov.br
James Schroeder (PDT) 47 98815-3615 – vereadorjames@cvj.sc.gov.br
Lioilson Correa (PSC) 47 98816-0350 – lioilson.mario@cvj.sc.gov.br
Mauricio Soares (MDB) 47 98819-8726 – mauricio.soares@cvj.sc.gov.br
Maurício Peixer (PR) 47 98819-1683 – mauriciopeixer@cvj.sc.gov.br
Natanael Jordão (PSDB) 47 99638-0881 – natanael.jordao@cvj.sc.gov.br
Ninfo König (PSB) 47 99279-2562 – ninfo.konig@cvj.sc.gov.br
Odir Nunes (PSDB) 47 98815-3589 – odir.nunes@cvj.sc.gov.br
José Henkel – Pelé (PL) 47 98852-8685 – jose.henkel@cvj.sc.gov.br
Richard Harrison (MDB) 47 98805-6488 – richard.harrison@cvj.sc.gov.br
Rodrigo Fachini (PSDB) 47 98838-3770 – rodrigo.fachini@cvj.sc.gov.br
Tania Larson (Solidariedade) 47 98814-5527 – tania.larson@cvj.sc.gov.br
Wilson Gonçalves/Paraíba(PSB) 47 98875-1752 – wilson.goncalves@cvj.sc.gov.br
