Projeto do Prefeito Marlon Neuber (PR) que reduz salários dos servidores vai à votação dia 31 de agosto na Câmara de Itapoá
Todos na luta em defesa dos nossos salários e da nossa Previdência
O Sinsej convoca todos os servidores de Itapoá a acompanharem sessão virtual Extraordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 31 de agosto, às 17 horas, que vai votar o Projeto de Lei Complementar 009/2020 que pretende aumentar a alíquota de contribuição da categoria ao Ipesi de 11 para 14%. O PL de autoria do prefeito Marlon Neuber (PR) estava na pauta da sessão no dia 24, último, porém o vereador Thomaz Willian Sohn pediu vistas para poder analisar o parecer jurídico do Sinsej, enviado aos vereadores.
O PLC voltou à discussão após a emissão de uma nota circular recomendatória do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, que recomenda aos vereadores que comuniquem uma decisão sobre a alíquota até dia 31 de agosto.
Embora a Emenda Constitucional nº 103/2020, da Reforma da Previdência, determine aos Regimes de Previdência Próprios que possuem déficit atuarial a adotarem alíquota igual à da contribuição dos servidores da União, a direção do Sinsej aponta falta transparência nas contas do Ipesi, como também aponta outras alternativas para equilibrar as contas do Instituto. Entre elas estão o aumento da alíquota patronal para até o dobro da contribuição dos trabalhadores, como acontece em diversos outros municípios; o pagamento da dívida que a Prefeitura tem com o Instituto; realização de concurso público e a possibilidade da aplicação da alíquota progressiva adotada pela União, de 7,5 a 22 %, conforme os ganhos dos trabalhadores.
É um absurdo que a Prefeitura de Itapoá fique em dívida com o Ipesi e queira passar essa conta para os servidores, reduzindo ainda 3% dos nossos salários. Vamos todos pressionar os vereadores nas redes sociais, enviando e-mail e assistindo a sessão que será transmitida ao vivo. Quem tem que pagar essa dívida não somos nós!
Exigimos garantia dos nossos direitos, valorização e respeito!
Para assistir à sessão, acesse o canal da Câmara de Itapoá no Youtube ou diretamente por esse link: https://www.youtube.com/playlist?list=PLurz3HVBnbWoPtCPPSGgH7MXuryKG56IN
