Vergonha para Joinville: Darci de Matos emite parecer favorável à Reforma Administrativa

Após audiência pública com o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, o relator da reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado catarinense Darci de Matos (PSD), protocolou ontem (11) seu parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 do presidente Bolsonaro, porém, com duas emendas supressivas.
 
Numa delas, retirou a possibilidade de extinção de órgãos e de reorganização de autarquias e de fundações via decreto. Na outra, o impedimento para acumulação de cargo público em carreiras típicas de Estado com outras atividades remuneradas.
 
Uma afronta ao serviço público, a proposta de Bolsonaro é apresentada pelo governo como necessária para acabar com privilégios e economizar com gastos públicos. Uma mentira, já que a PEC não atinge os servidores que têm salários altos, tampouco garantirá a qualidade no atendimento à população, que ficará desamparada e desassistida sem serviços públicos de qualidade, sem educação e saúde.
 
Tentando passar uma imagem distante da intenção privatista por trás da reforma, Darci de Matos diz considerar a reforma fundamental para modernizar e adequar o serviço público aos novos tempos. “A reforma promove uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos, dinheiro que vai ser usado na saúde, no hospital, na escola” afirmou Matos ao Jornal GLOBO. Porém, o que o deputado esconde é que, se a reforma passar, não haverá servidores com a prerrogativa da estabilidade, um dos principais pontos para a garantia da prestação de um serviço contínuo e de qualidade.
 
O que está por trás desta proposta é a legalização da privatização do serviço público, o fim da estabilidade dos servidores e a criação de novas formas de contratação, transformando uma política que deveria ser de Estado em uma política de governo. Será o favorecimento da iniciativa privada em detrimento ao atendimento de quem mais precisa do serviço público, gratuito e de qualidade, um dos poucos amparos sociais da população carente.
 
Outro argumento falso dos defensores do fim do serviço público é o de que o setor no Brasil é grande demais e precisa ser ‘enxugado’. De acordo com levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a taxa média de servidores no Brasil é inferior à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e inferior a de países desenvolvidos. Segundo a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira, em seu artigo Reforma administrativa ameaça os serviços públicos, a “média de servidores públicos em relação à população empregada, calculada pela OCDE, é de 17.88%. O país que mais emprega servidores públicos é a Suécia. Cerca de 30% de sua população economicamente ativa são de servidores públicos. Os EUA estão próximos à média da OCDE, com 15.89%. O Brasil tem taxa de 12.5% de servidores públicos em relação à população empregada”, relata colocando por terra o argumento dos privatistas.
 
O relatório do deputado Darci de Matos deve ser votado na próxima semana na CCJ. Ainda segundo ele, os pontos considerados polêmicos levantados nas audiências públicas devem ser debatidos na comissão especial a ser instalada e que julgará o mérito da proposta. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na comissão especial a relatoria da proposta da reforma administrativa ficará a cargo do deputado Arthur Maia (DEM-BA).
 
Há, no Brasil, um grande movimento em defesa da manutenção dos serviços públicos, mas é preciso que esta luta ganhe ainda mais reforço e uma das forças é através do site NaPressão, criado pela CUT para pressionar deputados contra leis e medidas como esta que prejudicam a população brasileira.
 
A presidenta do Sinsej, Jane Becker, ressalta a gravidade da ameaça que esta reforma de Bolsonaro representa para o servidor e para a população e ressalta que o momento é de luta, mobilização e resistência. “Precisamos usar de todas as ferramentas possíveis de pressão popular para evitar que governo e sua base aliada no Congresso cometam mais esse ataque à classe trabalhadora”, destacou.
 
Acesse o site, entre em contato com os deputados da sua região e pressione a votar NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!

One thought on “Vergonha para Joinville: Darci de Matos emite parecer favorável à Reforma Administrativa

  • 13 de maio de 2021 em 17:44
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    A Reforma Administrativa defendida pelo desgoverno Bolsonaro e pelo relator da mesma, Deputado Darci de Matos visam privatizar o serviço público prejudicando a população que depende do serviço público com saúde e educação,segurança,etc.
    A PEC da Reforma Administrativa ataca o serviço público defendendo a privatização e destruindo a carreira do servidor público.
    O Deputado Darci de Matos bolsonarista deve ser repudiado e questionado pelo eleitor consciente que utiliza o serviço público!
    As urnas de 2022 vão dar a resposta ao desgoverno Bolsonaro e seus aliados!

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