Negocia, Marlon! Continua a Campanha salarial 2021 de servidores de Itapoá
Passado o mês de maio, data-base, os servidores de Itapoá seguem sem qualquer resposta do prefeito Marlon Neuber (PL) sobre a negociação da campanha salarial 2021. Desde abril, o Sinsej vem buscando contato para conversar sobre a pauta de reivindicações da categoria e para isso já protocolou três ofícios na Prefeitura.
No último dia 11, mesmo dia em que o Sindicato protocolava novo ofício solicitando negociação, foi divulgado o Decreto 5055/2021 com nomeação de uma comissão para tratar da pauta com o Sindicato. Porém, depois disso, nenhuma reunião foi marcada, mesmo com a informação de que a revisão salarial da categoria estava quase certa. Agora, corre a informação de que o governo quer usar a nova recomendação do Tribunal de Contas do Estado/SC como desculpa e retroceder na decisão de conceder a reposição da inflação nos salários.
Não é a primeira vez que Marlon deixa o servidor a ver navios quando o assunto é reivindicação de direitos. Desde sua primeira gestão, o chefe do Executivo itapoaense não debate nem sequer itens das cláusulas sociais reivindicados pela categoria, como concurso público já divulgado; a inclusão de ACSs no quadro do serviço público de Itapoá, assim como o direito à licença-prêmio para essas profissionais; a revogação da extinção do cargo de professor auxiliar de turno, entre outros.
Uma coisa é certa, diante de mais uma prática antissindical por parte do prefeito, precisamos continuar a pressionar pelo cumprimento da data-base. O Sindicato convoca toda a categoria a ficar alerta e continuar a luta pela campanha salarial! Converse com seus colegas de setor, escreva cartazes com as reivindicações e envie fotos da mobilização.
Negocia, Marlon! Exigimos respeito e a garantia dos nossos direitos!
Entenda:
Depois de garantir legalidade quanto à concessão da revisão salarial dos servidores com a Lei Complementar 173/2021 em vigor, no dia 14 de maio o TCE publicou entendimento diferente sobre o tema, com base em uma decisão equivocada do STF, em que nega essa possibilidade. A revisão geral anual dos servidores é um direito Constitucional e por isso não pode ficar vinculado à imposição de uma Lei Complementar, que tem valor menor que a Constituição. Diante do impasse, o Sinsej esteve em Florianópolis junto com mais de 30 lideranças de outros sindicatos de servidores entregando ofício no Tribunal para solicitar aos Conselheiros do Tribunal que retomem o entendimento favorável à concessão.
Acesse AQUI o Decreto 5055
