Decisão judicial impacta nas terceirizações em Joinville

Na quarta-feira (2), o Tribunal de Justiça considerou inconstitucionais artigos da lei complementar 230, de 2007. A lei foi questionada pelo Ministério Público em 2020 porque regulamenta a contratação de temporários no serviço público do município. O motivo é que nem todos os artigos da lei são de grande interesse público.

A decisão da justiça vai valer 180 dias depois da publicação e não vai atingir os contratados atuais. Critérios como cumprimento de acordos para prazos de obras ou serviços, implantações de serviços essenciais, concessões de licenças para efetivos e vagas que não tenham sido ocupadas por concurso público realizado há dois anos não são constitucionais para o MP.

O número de vagas que serão terceirizadas corresponde a 30% do total de servidores que vão se aposentar, conforme especialistas no serviço público. No total, 2.916 servidores federais e estaduais poderão se aposentar até o fim de 2022. Desses, aproximadamente 873 postos de trabalho serão terceirizados. Nos 78 municípios, 500 postos de trabalho serão terceirizados. Ao todo, 1.373 postos serão substituídos nas três esferas. As informações são do jornal Tribuna Online (ES) e foram divulgadas no final de fevereiro.

A qualidade no atendimento piora muito com a terceirização. Um exemplo que pode ser utilizado é o de Florianópolis. Quando os serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza pública são realizados por empresas terceirizadas, em dias de greve da empresa pública, o lixo fica acumulado nas calçadas. O serviço de qualidade é realizado pela Comcap, empresa pública de coleta e limpeza.

O concurso público geral para efetivos deve ser realizado pela Prefeitura Municipal de Joinville porque é uma garantia de qualidade e manutenção do serviço público. A terceirização piora os serviços que a população precisa.

PREFEITO ADRIANO SILVA, CONCURSO PÚBLICO JÁ!

 

One thought on “Decisão judicial impacta nas terceirizações em Joinville

  • 10 de março de 2022 em 19:15
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    O Príncipio do Fim do Serviço Público.
    O projeto neoliberal implantado no Brasil avança a passos largos com a terceirização de alguns setores essenciais para a comunidade;tendo como principal objetivo a privatização do serviço público.
    Quem perde com a terceirização do serviço público é o povo que necessita do serviço público de qualidade,infelizmente!
    Quem se beneficia com a terceirização é a iniciativa privada que tem por objetivo principal o lucro acima de tudo!

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