Aprovação do projeto que autoriza o homeschooling oferece risco a educação pública do país

No último dia 18 de maio, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 2401/2019, que libera a prática do ensino domiciliar, chamada de homeschooling. A proposta agora tramita no Senado e oferece um risco para o futuro da educação pública no país.

A proposta traz grande prejuízo a educação, pois afeta o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes em vários aspectos. Além do aprendizado em sala de aula, a escola é um local onde crianças e adolescentes exercitam a sociabilidade e a convivência em grupo. A troca de experiências e o convívio com o diferente, é parte fundamental da formação do aluno como cidadão. Sem a presença do aluno na escola, também fica comprometido a proteção, através de denuncias, contra violências sofridas por crianças e adolescentes no espaço familiar difícil o controle e as punições para pais ou responsáveis que estiverem praticando abandono intelectual.

Um estudo feito pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em junho de 2021, mostrou que durante o isolamento causado pela pandemia da Covid-19, o canal de denúncias de violação aos direitos humanos já havia recebido 25,7 mil denúncias de violência física e 25,6 mil de violência psicológica. Crianças e adolescentes eram 59,6% do total de ocorrências. Na escola, através do convívio diário, educadores conseguem identificar lesões ou alterações de comportamento que podem indicar que a criança está sofrendo algum tipo de violência em casa. De acordo com o Departamento de Polícia Judiciária da Macrorregião (Demacro), houve queda de 70% no número de ocorrência de abuso sexual e violência a jovens no estado de São Paulo em abril de 2020, quando em comparação com o mesmo mês de 2019. Isso indica subnotificação, já que não há evidência de fatores favoráveis à diminuição da violência, a qual vinha crescendo nos anos anteriores.

Famílias que optarem pelo homeschooling tiram da criança o direito ao pensamento crítico e ao contraditório. Não é salutar para nenhuma sociedade restringir seus jovens a um aprendizado ideológico, sem apresentar e desenvolver um senso crítico, capaz de fazer com que crianças e adolescentes evoluam seus pensamentos através do conhecimento.

A medida gera também um prejuízo para as escolas, já que os investimentos nas unidades de ensino podem ficar mais escassos, prejudicando a estrutura das unidades de ensino. Atualmente, o indicador de investimento por aluno na educação básica é medido pelo “custo aluno-qualidade”, que leva em consideração a quantidade de estudantes matriculados na escola. Com a educação domiciliar, abre-se um perigoso precedente para que esse investimento diminua. Com o tempo, as próprias famílias que escolherem o homeschooling poderiam reivindicar parte desse investimento, diminuindo a parcela repassada as escolas.

Para os profissionais que atuam nas escolas, a situação não é diferente. Com a diminuição do investimento nas escolas públicas, a tendência é a desvalorização do servidor que trabalha nas unidades de ensino. De início podemos citar a questão financeira. Com o avanço do homeschooling, os valores repassados para as instituições de ensino sejam diminuídos. Consequentemente, o educador vai ter que trabalhar com uma estrutura ainda mais escassa do que a atual, além da diminuição da sua valorização salarial. Menos alunos significa menos investimento, que por sua vez resulta em condições de trabalho mais precárias. Além disso, a proposta pode diminuir o interesse de novos profissionais atuarem na área, aumentando ainda mais o já recorrente problema da falta de professores em algumas matérias.

Há também o fator psicológico que envolve os profissionais. Lidar com as dificuldades já existentes na educação pública é um desafio que os educadores têm que lidar no dia a dia. Soma-se a isso a desvalorização do trabalho, subjugando área do aprendizado ou funções de trabalhadores nas escolas, como se elas fossem facilmente substituídas por pessoas que não têm o mesmo preparo, é um golpe moral no profissional.

Por todos os fatores já citados acima, é de suma importância para o futuro da educação no Brasil que o projeto não se torne lei. A médio e longo prazo ele só vai deteriorar o sistema educacional, que deveria ser tema de projetos que melhorem as condições das escolas e dos profissionais que nela atuam. O Sinsej pede aos servidores que cobrem de seus deputados e senadores que votem contra o projeto.

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