Ministério Público questiona prefeitura sobre processo seletivo para contratos temporários

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Sinsej), teve acesso a um despacho emitido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cobrando da prefeitura de Joinville esclarecimentos sobre um processo seletivo de ampla concorrência para contratação de funcionários temporários. O MP se refere a irregularidades no processo 003/2022, que teve uma candidata de 129 anos aprovada. Caso comprovadas, as denúncias podem caracterizar improbidade administrativa por parte do poder executivo.

Além da candidata de 129 anos, outras irregularidades foram denunciadas no processo. Na denúncia feita por candidatos que se sentiram lesados, se questiona a primeira lista de classificação divulgada no site da prefeitura, em 24 de maio, que não continha a pontuação de experiência dos candidatos. Essa pontuação é crucial para definir a classificação final. Uma nova lista, corrigida, foi publicada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, porém essa também continha erros. Foi nessa lista que uma candidata de 129 anos estava entre as classificadas. O erro fez com que ela ficasse a frente dos candidatos que possuíam a mesma pontuação. Tal fato mostra que os documentos enviados pelos participantes do processo não foram analisados como previa o edital.

Uma candidata ainda relatou que, ao enviar sua documentação, não obteve nenhum recibo de envio, nem ao menos uma cópia para seu resguardo. Ao ligar na Secretaria de Gestão de Pessoas, foi informada que seu processo havia sido indeferido.

Na última sexta-feira (3) uma outra lista foi divulgada, desta vez sem a data de nascimento dos participantes. Mesmo com a lista final ainda passando por retificações, os nomes de alguns candidatos já foram publicados no diário oficial do município como aprovados.

O despacho do MP foi emitido na última segunda-feira (30) e a prefeitura tem 20 dias para se manifestar sobre o caso. É importante ressaltar que todo esse processo atabalhoado por parte da prefeitura, só acontece porque o prefeito Adriano Silva (Novo) se recusa a abrir concursos públicos. Editais lançados às pressas, com conferências malfeitas e erros bizarros são consequência de um projeto amplo de sucateamento do serviço público, visando a privatização de todos os setores. Por um serviço público gratuito e de qualidade, com processos transparentes, concursos públicos já!

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