Sinsej cobra manutenção dos direitos de ACS’s e ACE’s

O Sinsej, junto com a comissão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), participou da reunião conjunta de comissões da Câmara de Vereadores de Joinville na última segunda-feira (15). A categoria encheu o plenário da Câmara para debater o projeto que dispõe sobre o pagamento do piso nacional para os agentes.

Em maio deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que garante o piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) para os ACS’s e ACE’s.

Antes da Emenda Constitucional o salário base dos agentes no município de Joinville era de R$ 1550,00. Além disso, a categoria recebe mais R$ 337,96, oriundos de uma gratificação de produtividade conquistada em 2007 e incorporada ao salário em 2009. O sindicato cobra que a prefeitura pague o novo piso nacional, mais o acréscimo conquistado há 13 anos. O valor total seria de R$ 2761,96. Já a prefeitura defende o pagamento apenas dos dois salários mínimos.

Na reunião, o sindicato defendeu a manutenção do direito conquistado pelos servidores. Uma vez que o município já paga a gratificação de produtividade, o valor já está previsto na lei orçamentária. Portanto, não vai gerar impacto financeiro para a prefeitura. O dinheiro para o pagamento do salário base vem da União e também não vai acarretar em custo para a cidade.

Agora, projeto vai tramitar pelas comissões da Câmara, onde a legalidade e o mérito serão avaliados pelos vereadores.

One thought on “Sinsej cobra manutenção dos direitos de ACS’s e ACE’s

  • 18 de agosto de 2022 em 15:22
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    A conquista do piso salarial da enfermagem é um direito que envolve todos trabalhadores da saúde e deve permitir uma melhor qualidade do serviço público junto a população.
    A grande maioria dos vereadores defende o projeto neoliberal ou seja privatizar a saúde pública e a educação!
    Somente a mobilização e a participação do servidor pode fazer frente na luta da implantação do piso salarial da enfermagem conforme a lei federal.
    Quem espera não faz acontecer!!!

    Resposta

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