Cortes e diminuições na insalubridade*
O Sinsej tem atendido inúmeros casos de servidores que costumavam receber insalubridade e, mesmo sem mudarem de função, passaram a não receber mais. Os casos mais comuns são de trabalhadores das regionais de obras e agentes de saúde que atendem na recepção de postos.
De acordo com o Estatuto dos Servidores, as atividades insalubres são aquelas que expõem os trabalhadores a “agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.
Porém, critérios como a caracterização dessas atividades, limites de tolerância, meios de proteção e tempo máximo de exposição aos agentes são definidas por lei federal. Baseado nessas regras, um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho estuda as atividades do município e determina quem deve receber o adicional de insalubridade e em que grau, mínimo, médio e máximo, ou seja, 10, 20 ou 40% do salário mínimo.
O resultado desse estudo é um Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, que em Joinville foi feito pela empresa Quasa Ambiental, de propriedade da família do atual presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Marcos Rodolfo Schoene (preso recentemente por suspeita de irregularidades envolvendo essa empresa e a Fundema). Porém, após o início da aplicação desse laudo, casos de cortes ou diminuições de insalubridade começaram a aparecer.
O operador de compactador, Olvídio Brum, lotado na Divisão de Manutenção e Rodagem, é um desses casos. Há 31 anos ele desempenha o mesmo serviço para o município e sempre recebeu 40% de um salário mínimo pelo barulho ao qual é exposto. Há dois meses passou a receber apenas 20%, mas não foi informado sobre o motivo do corte. Os servidores Benedito Garcia Romeu e Paulo Roberto Fernandes, que trabalham no mesmo local, passaram por períodos de licença de saúde e foram readaptados, mas atualmente desempenham o serviço de recapeamento de asfalto e não recebem insalubridade. De acordo com eles, quando há disponibilidade de transporte, chegam a carregar 100 sacos de asfalto por dia. Além do contato com o agente, outros fatores os expõem a riscos: “Eles não têm uma luva, não têm um óculos de proteção, não têm nada”, contou o fiscal de asfalto, Marcos Antônio de Carvalho. “Trabalham no meio da pista só com um cone e uma bandeira”.
O sindicato já pediu à Prefeitura uma cópia do laudo ambiental e está aguardando uma resposta. Após o recebimento do laudo a intenção é fazer um estudo completo e contestar judicialmente pontos onde não houver acordo.
Até que isso aconteça os servidores que se sentirem prejudicados devem procurar o departamento jurídico do sindicato para as providências administrativas e judiciais cabíveis.
* Texto publicado no Informativo do Sinsej de outubro de 2011
Entenda o caso dos agentes de endemias, que trabalham no combate à dengue.
