ACS não devem pedir demissão

Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) estão sendo orientadas a se demitir pelo setor de recursos humanos da Prefeitura de Joinville. O jurídico do Sinsej alerta que os ACSs não devem pedir desligamento sem antes consultar o sindicato. A situação se configurou devido a um requisito exigido em lei para realizar o trabalho, o qual a prefeitura quer cobrar.

A lei federal 11.350 regulamentou a profissão dos agentes e colocou várias condições necessárias para o trabalho, como “residir na área da comunidade em que atuar” (artigo 6º). Os servidores que receberam a instrução de pedir exoneração foram questionados porque, na compreensão da prefeitura, alguns ACSs não se encaixam no que especifica essa parte do documento.

O assessor jurídico do Sinsej, Tiago de Carvalho, explica que o setor de recursos humanos está tentando induzir esses trabalhadores a pedir desligamento. “Caso a prefeitura exonerasse, seria preciso passar por um processo administrativo”, afirma. Ele diz, porém, que o processo não é necessário em caso de pedido de demissão pelo servidor. Tiago também orienta qual ação deve ser tomada. “Quando a pessoa souber dessa situação, deve procurar imediatamente a assessoria jurídica do sindicato para que possamos ajudar no caso.”