Gestão de Pessoas impõe medidas autoritárias
Como resposta aos pontos apresentados pela secretaria, o Sinsej reforça o chamado para a paralisação total da prefeitura no dia 28 de março
Os trabalhadores que cumprem 6 horas diárias foram pegos de surpresa esta semana. Um ofício (ver completo abaixo) assinado pela secretária de Gestão de Pessoas, Rosane Bonessi, informou uma relação de normas polêmicas. O documento exige que os bancos de horas desses servidores sejam zerados até 31 de maio, que não aconteça mais o intervalo de 15 minutos e sugere que os ambientes destinados à alimentação não sejam usados.
O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, afirma que as exigências representam uma atitude autoritária. “As questões tocadas pelo ofício são um absurdo. A prefeitura quer fazer mudanças impondo medidas que desrespeitam as condições de trabalho e a dignidade do trabalhador”, destaca.
Banco de horas
Na Prefeitura de Joinville, existe a prática do banco de horas, que acaba substituindo a hora extra em várias situações. Mas não há uma política de controle que faça com que os funcionários gozem do benefício. Ao longo dos anos, isso resultou em uma situação descontrolada, em que há servidores mais antigos com meses acumulados no banco.
“A situação atual foi ocasionada pela falta de material humano, o que ocasionou excesso de trabalho e acúmulo do banco de horas”, explica o diretor do Sinsej Jean Almeida que cumpria seis horas como agente administrativo, “o que significa que é impossível fazer o que a secretaria pede. A não ser que a prefeitura pare de funcionar nos próximos meses.”
Intervalo de 15 minutos
O anúncio do corte do intervalo para descanso e alimentação causou polêmica nas redes sociais. Servidores de vários setores consideraram a ação “desumana” e uma “piada”. “Trabalhei em uma empresa privada com uma jornada de trabalho de 6 horas e tinha o direito de descanso de 15 minutos. O que mais a prefeitura vai retirar?”, indaga a servidora da Policlínica do Boa Vista, Flávia Bandeira.
Segundo Jean Almeida, o corte desse intervalo agride a dignidade do trabalhador. Ele também considera o argumento de Rosane Bonessi insuficiente. Em entrevista ao jornal A Notícia desta sexta-feira (22/3), ela cita a existência de funcionários que demoram mais de uma hora para almoçar. “É inadmissível que a secretaria queira tratar a exceção como regra. E, mesmo para esses casos, já existem medidas de controle.”
Exercem o direito ao intervalo funcionários do prédio da prefeitura, das secretarias de Saúde, Educação, Habitação, Bem Estar Social e vários outros setores. Para Ulrich Beathalter, o Executivo vai na contra-mão do respeito ao trabalhador. “Na iniciativa privada os 15 minutos estão garantidos nas jornadas de 6 horas. O que se está querendo implantar aqui é um retrocesso em termos de direitos trabalhistas”. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) afirma no artigo 71 ser obrigatório um intervalo de 15 minutos quando o tempo de trabalho ultrapassar 4 horas.
Manipulação de alimentos e cozimento
Há espaços em vários setores dedicados à alimentação dos funcionários. O item 5 do ofício da secretaria sugere a proibição da utilização desses ambientes para a alimentação para todos os servidores. O Sinsej considera que essa medida acaba com o direito de alimentação do trabalhador. Ter uma alimentação regular, com ambiente apropriado e com tempo determinado resulta em condições de saúde e trabalho melhores. Como resultado, todo o serviço público ganha, pois trabalhador valorizado significa serviço público de melhor qualidade.
