A Conae é uma farsa
O Ministério da Educação e Cultura (MEC) acaba de convocar nova Conferência Nacional da Educação – a Conae 2014. Esta ocorre nos mesmos moldes da anterior – A Conae 2010. O objetivo do MEC é envolver pais, alunos, profissionais da educação, empresários e a sociedade civil numa ampla discussão que traçaria parâmetros e metas para organizar a Educação no país. Tudo muito bonito – e completamente inútil.
Ainda no governo FHC, o movimento sindical e os movimentos sociais já apontavam para o governo as prioridades para a Educação Nacional. Depois de amplos debates, o Congresso Nacional aprovou um Plano Nacional de Educação (PNE) que contemplava várias reivindicações dos profissionais do Magistério e que poderia proporcionar um salto de qualidade na educação pública brasileira. Na época, Fernando Henrique Cardoso decidiu vetar todos os avanços, transformando o PNE num amontoado de textos sem metas claras e objetivas e, principalmente, sem estabelecer o compromisso definitivo do governo federal com o desenvolvimento da educação.
O governo Lula, ao chegar ao poder, tinha uma opção fácil para proporcionar avanços imediatos no ensino: bastava derrubar os vetos do FHC ao PNE. Mas o que fez o ministério do governo Lula? Nada. Deixou para convocar uma Conae no último ano de seu governo. E, depois de dois anos de intensas discussões na sociedade, o texto final da Conae 2010 foi para alguma gaveta do MEC. Logo após a Conferência, o governo Dilma enviou ao Congresso um projeto para o PNE que não continha as diretrizes da Conferência. Uma vez no Congresso, o projeto do governo recebeu milhares de emendas, o que praticamente inviabilizou o seu trâmite.
E, hoje, sem um PNE aprovado, o governo chama a sociedade para um novo debate. Mais dois anos de intensos esforços de todos os setores, para quê? Não há garantia alguma de que o texto final da Conae 2014 seja aproveitado para alguma coisa. De qualquer forma, o governo sabe muito bem o que deve fazer. Se quer oferecer escola pública estatal, gratuita, laica e de qualidade para todos e em todos os níveis, precisa investir pesado. Precisa transformar a educação de fato numa prioridade nacional. É preciso criar um sistema nacional, integrado e articulado de ensino. O governo federal precisa fazer sua parte. Estados e municípios, sozinhos, são incapazes de financiar e garantir o mesmo padrão de qualidade em todo o território nacional.
A convocação de uma nova Conferência mascara a triste realidade: mais uma vez o governo tenta “empurrar com a barriga” a sua responsabilidade com a Educação. Enquanto distrai a comunidade com amplas discussões sem fim, protela investimentos e ações efetivas.
Os profissionais da educação precisam acordar. É preciso boicotar a Conae. É preciso enviar um recado objetivo ao MEC. O recado de que somente participaremos de nova Conferência quando o governo aplicar tudo o que foi discutido e decidido na última. Enquanto isso, ha muita coisa mais urgente a fazer. Vamos tocar nossa Campanha Salarial, vamos organizar nosso Conselho de Representantes, vamos lutar para que as prefeituras implantem de vez a Lei do Piso – já que o governo federal não intervém também nesse assunto.
[Matéria divulgada no Informativo do Sinsej, edição nº 13 abril/maio de 2013]
