Direitos dos servidores estão nas mãos dos vereadores
O projeto de lei complementar 48/2013, que reúne diversos ataques a direitos dos servidores municipais de Joinville, foi discutido pelo sindicato com Udo Döhler ontem (10/12). O prefeito concordou em retirar da matéria a modificação que diminuiria o valor da indenização de licença-prêmio. Também prometeu acrescentar uma emenda garantindo que só poderá exercer a função de operador de máquinas quem tiver treinamento. Porém, manteve a maior parte das medidas prejudiciais aos trabalhadores, como a extinção do cargo de cozinheiro e o agrupamento de outros.
Este projeto deverá ser discutido pelas comissões da Câmara de Vereadores hoje à tarde e votado ainda esta semana. O vereador Adilson Mariano (PT) apresentará emendas feitas em acordo com o Sinsej retirando do projeto todas as medidas prejudiciais à categoria. Isto é necessário, pois o PLC 48/2013 também inclui avanços e não pode ser simplesmente rejeitado. Entre as medidas boas estão: progressão salarial dos motoristas, pagamento do adicional por tempo de serviço aos servidores do Ittran, criação de gratificação aos participantes da comissão de transplante de órgãos do São José e extensão do Plano de Carreira aos advogados do hospital.
Colocar em um mesmo projeto propostas boas e ruins, para dividir a categoria e enfraquecer a mobilização, é uma tática antiga, usada por todos os governos anteriores. A responsabilidade está agora nas mãos dos vereadores, que têm a possibilidade de aprovar o projeto com as emendas do vereador Adilson Mariano.
Todos os servidores que tiverem disponibilidade devem estar na Câmara de Vereadores hoje, a partir das 14 horas, para ajudar a pressionar os parlamentares.