Projeto 48/2013 aprovado em uma comissão
O projeto de lei complementar 48/2013 foi aprovado hoje (11/12) pela Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville. Amanhã à tarde ele será analisado pela Comissão de Finanças e os parlamentares já anunciaram que pedirão a redução do tempo de tramitação para que a matéria vá a voto na mesma noite.
Hoje à tarde os diretores do Sinsej estiveram na reunião conjunta destas duas comissões pressionando pela aprovação de emendas apresentadas pelo vereador Adilson Mariano (PT). Elas pediam: a garantia da progressão salarial dos motoristas e a retirada da extinção do cargo de cozinheiro, do agrupamento de diversos outros cargos e da modificação no cálculo da indenização da licença-prêmio.
Os demais vereadores das comissões aprovaram apenas as emendas com as quais o governo manifestou acordo em reunião com o Sinsej ontem – sobre a licença-prêmio e os motoristas.
Também em decorrência da reunião de ontem, serão incluídas mais duas emendas. Uma prevendo que os atuais cozinheiros permaneçam com os benefícios de sua carreira, exercendo suas funções e em seus locais de trabalho até a aposentadoria. A outra, garantindo que os servidores cujos cargos serão agrupados não poderão atuar em outra atividade sem passar por treinamento e qualificação técnica.
O diretor executivo do gabinete do prefeito, Luiz Cláudio Gubert, apresentou o projeto, apontando um alto número de faltas dos cozinheiros e defendeu a terceirização. O diretor do Sinsej Tarcísio Tomazoni Júnior rebateu explicando que o sindicato pede a aprovação dos pontos bons do projeto e a retirada dos artigos que prejudicam os trabalhadores. Ele ressaltou que o alto nível de adoecimento das cozinheiras da Prefeitura hoje é decorrente das péssimas condições de trabalho e insistiu que é inadmissível obrigar, por exemplo, um encanador a cumprir a tarefa de pedreiro ou vidraceiro. “Estamos discutindo a vida das pessoas”, disse.
Mariano insistiu ainda que é preciso pensar no impacto que muitas terceirizações podem ter no Ipreville. Ele pressionou para que constasse em lei, por exemplo, a garantia de que um motorista de veículos leves não pudesse operar uma patrola sem a devida qualificação.
