A meritocracia e o falso discurso de valorização do servidor

Por Flávia Bandeira*

Durante a campanha eleitoral da atual gestão, muito se falou em moralização do serviço público. Juntamente a esse discurso, surgiu a proposta de implementação da meritocracia no serviço público municipal de Joinville como forma de valorização do servidor. Entretanto, a meritocracia carece de discussões mais amplas para evitar equívocos.

Apesar de ser muito falada nos últimos anos, a meritocracia é bastante antiga em nosso país. No setor público, na Constituição de 1824 já era possível identificá-la, no artigo 179, XIV, que dispunha: “Todo cidadão pode ser admitido aos cargos públicos civis, políticos ou militares, sem outra diferença que não seja por seus talentos ou virtudes.” (Barbosa: 1996, p. 65). Atualmente, o próprio ingresso no serviço público, que se dá por meio de concurso público, já pode ser considerado um mérito, uma vez que obtém a aprovação aqueles que se dedicam e muito estudam, face à grande concorrência dos concursos.

É preciso esclarecer que é importante que o servidor progrida na carreira. Entretanto, não há como aceitarmos uma progressão que permita avaliações de cunho subjetivo. E é essa a razão da extrema necessidade de um plano de carreira estabelecido, com critérios claros, objetivos e universais. Dessa forma, o servidor progredirá através da qualificação profissional e pelo tempo de serviço, conforme os critérios claramente estabelecidos no plano de carreira, evitando-se assim, avaliações subjetivas, onde uns são beneficiados conforme suas atitudes e relações com seu superior hierárquico.

O argumento mais utilizado pelos defensores da meritocracia é de que cada um deve ser avaliado pelo seu desempenho. Para essas pessoas, a meritocracia na Administração Pública serve também para premiar os funcionários que há mais tempo estão no serviço público.  Assim, aqueles profissionais que estão a determinado tempo na Administração Pública e atingem a meta estabelecida pelo gestor, têm um aumento no seu salário. Outro argumento utilizado é que, em virtude da estabilidade, o servidor público diminui sua produtividade e por consequência, a qualidade.

Muito importante ressaltar que, a função da Administração Pública é a prestação de serviço público.  E a qualidade deste, não se mede pela produtividade. Avaliar desta forma é o mesmo que dizer que um professor que aprova mais alunos tem mais méritos que o que preocupa-se com o real aprendizado do educando; que um médico que atende mais pacientes, tem mais méritos que o que atende com mais atenção. Aliás, muito provável, que a busca pelo mérito, gere preocupação demasiada com a quantidade e aí sim ocorra uma significativa diminuição da qualidade do serviço prestado pelo profissional.

No serviço público municipal joinvilense, a meritocracia existe de maneira velada. Com exceção do magistério, todos os servidores têm uma avaliação anual e, caso atinjam uma determinada pontuação, avançam uma letra na tabela salarial a cada dois anos. Aí está o grande problema: essas avaliações carecem de critérios objetivos. A chefia decide, de maneira subjetiva, sobre o desempenho do servidor. Assim, divergências pessoais entre chefia e servidor pode ser um entrave na carreira deste.

É necessário, sim, que o servidor tenha a oportunidade de crescer na carreira, mas não pela meritocracia, que nada mais é que um sistema subjetivista. É de suma importância a criação de um plano de carreira para os servidores, com critérios claros, objetivos e universais, no qual se permita a progressão por qualificação profissional e por tempo de serviço. Desta maneira teremos a verdadeira e tão merecida valorização do servidor público.

*Flávia é diretora trabalhista do Sinsej